O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou que, ainda neste mês de junho de 2025, será liberada a segunda e última parcela do pagamento do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e tiveram os valores bloqueados.
Essa medida contempla aproximadamente 774,7 mil trabalhadores, com R$ 6 bilhões a serem pagos entre os dias 17, 18 e 20 de junho. O valor médio por beneficiário será de R$ 7.700.
A liberação dos recursos está prevista na Medida Provisória nº 1.290, editada pelo governo federal como forma de mitigar os efeitos da retenção indevida de recursos do FGTS para trabalhadores que perderam o emprego e, por conta do modelo do saque-aniversário, ficaram impedidos de acessar integralmente o saldo de suas contas vinculadas. A MP atende especificamente quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
Na primeira etapa do pagamento, realizada no mês de março deste ano, também foram liberados R$ 6 bilhões, contemplando mais de 12,1 milhões de trabalhadores. Na ocasião, o valor máximo liberado por pessoa era de R$ 3 mil. Agora, nesta segunda fase, os valores serão proporcionais ao saldo restante do FGTS de cada trabalhador afetado pela retenção.
Liberação automática e consulta
Os valores da segunda parcela serão depositados automaticamente nas contas bancárias previamente cadastradas pelos trabalhadores para fins de movimentação do FGTS. Para verificar a conta cadastrada ou acompanhar o lançamento dos valores, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
Pelo app também é possível consultar o extrato das contas vinculadas, saldo disponível, e outros serviços relacionados ao fundo.
A expectativa é que a liberação ocorra de forma simplificada, sem a necessidade de solicitação formal, desde que o trabalhador esteja entre os elegíveis e com dados bancários atualizados.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a criticar a lógica do saque-aniversário. "A proteção social do trabalhador é enfraquecida. O FGTS é uma poupança individual criada para amparar o trabalhador no momento do desemprego, mas ele não pode utilizá-la justamente quando mais precisa", afirmou.
Segundo dados do próprio governo, desde 2020 mais de R$ 142 bilhões já foram retirados do fundo por meio do saque-aniversário. Desses, cerca de 66% foram utilizados como garantia em empréstimos junto a instituições financeiras, com os valores indo diretamente para os bancos. Apenas 34% chegaram de fato aos trabalhadores.
Atualmente, aproximadamente 37 milhões de brasileiros com contas ativas no FGTS aderiram à modalidade. Dentre eles, 25 milhões comprometeram seus saldos ao utilizá-los como garantia para operações de crédito, especialmente aquelas de antecipação do saque-aniversário.
Com a polêmica envolvendo a modalidade, o governo já indicou que estuda mudanças ou até mesmo a extinção do saque-aniversário. A intenção é retomar o caráter original do FGTS como uma poupança voltada exclusivamente para proteção em momentos de vulnerabilidade, como a perda do emprego.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade criada no governo anterior, que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo disponível no FGTS, sempre no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita por meio do aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal.
No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo. Essa restrição foi justamente o que levou milhares de trabalhadores a terem seus saldos retidos nos últimos anos, o que motivou a edição da Medida Provisória que agora está sendo cumprida.
Além disso, quem escolhe a modalidade pode antecipar os saques anuais por meio de empréstimos, o que cria vínculos contratuais com instituições financeiras e reduz o acesso direto ao fundo em momentos de emergência.
Calendário da segunda parcela
Confira as datas previstas para liberação da segunda parcela do saque-aniversário retido:
- 17 de junho de 2025 (terça-feira)
- 18 de junho de 2025 (quarta-feira)
- 20 de junho de 2025 (sexta-feira)
Os depósitos serão realizados conforme a organização interna da Caixa Econômica Federal e de acordo com os dados bancários informados pelos trabalhadores.
Quem tem direito ao saque-aniversário retido em Junho de 2025?
No mês de junho, será liberada a 2ª e última parcela do pagamento do saldo retido do FGTS para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e tiveram os valores bloqueados. A MP atende especificamente quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
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