Com quase 300 cidades em calamidade, Governo libera antecipação de benefícios

O Governo Federal ampliou a lista de municípios com situação de emergência reconhecida oficialmente, medida que pode liberar benefícios de forma antecipada, como o Bolsa Família. A atualização foi oficializada por meio da Portaria nº 1.933, de 15 de junho, publicada pelo Diário Oficial da União.

A medida ocorre em um momento em que diversas regiões do país enfrentam os impactos de eventos climáticos extremos, como estiagens prolongadas, secas severas, enchentes e deslizamentos. Com o reconhecimento federal, os municípios passam a ter acesso facilitado a recursos da União para ações de resposta e recuperação, além de possibilitar aos municípios pedido de ajuda emergencial.

A Caixa Econômica Federal informou que a relação de cidades aptas ao benefício continua sendo atualizada conforme novos decretos municipais e estaduais são homologados pelo Governo Federal.

Quais os municípios reconhecidos em situação de emergência?

A nova portaria contempla municípios de diferentes regiões do país. Confira as cidades incluídas no reconhecimento federal mais recente da Portaria 1.933:

• Rio do Antônio (BA) - estiagem;
• Cachoeira dos Índios (PB) - estiagem;
• Soledade (PB) - estiagem;
• Caridade do Piauí (PI) - seca;
• São José do Campestre (RN) - estiagem;
• São Rafael (RN) - estiagem.

O reconhecimento da situação de emergência é um passo necessário para que estados e municípios possam solicitar apoio financeiro e operacional da União, além de permitir que os moradores tenham acesso a medidas emergenciais.

Dependendo da gravidade dos impactos e das decisões adotadas pelo Governo Federal, outros benefícios sociais e assistenciais também podem ser antecipados, como pagamentos do Bolsa Família, Gás do Povo e benefícios previdenciários.

Como funciona a antecipação dos benefícios?

Moradores de municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal podem receber o Bolsa Família de forma antecipada, com pagamento unificado no primeiro dia do calendário oficial.

No entanto, essa medida ainda depende do Ministério do Desenvolvimento Social, que faz a triagem final das antecipações antes de liberar o benefício mensal. Agora em Junho, pelo menos 199 cidades terão o Bolsa Família antecipado.

Já o Saque-Calamidade exige uma portaria de calamidade pública, diferente do decreto emergencial. Essa modalidade prevista na legislação do FGTS autoriza trabalhadores residentes em áreas atingidas por desastres naturais a retirar parte dos recursos disponíveis em suas contas vinculadas. O valor máximo liberado é de R$ 6.220 por conta do FGTS, limitado ao saldo disponível do trabalhador.

Para solicitar o Saque-Calamidade, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

• Residir em município com situação de emergência ou estado de calamidade reconhecido oficialmente;
• Morar em área efetivamente atingida pelo desastre;
• Possuir saldo em conta ativa ou inativa do FGTS;
• Não ter realizado saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.

Não é necessário estar empregado no momento da solicitação. Trabalhadores desempregados também podem acessar os recursos, desde que possuam saldo disponível no fundo.

Outro requisito importante é apresentar comprovante de residência compatível com o endereço registrado na área afetada. Veja abaixo a lista completa dos 291 aptos ao saque calamidade agora em Junho: