O financiamento do Bolsa Família voltou ao centro das discussões sobre o Orçamento federal após o Congresso Nacional aprovar na semana passada uma autorização para que o governo contrate até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito. Desse total, R$ 26 bilhões serão para pagamentos do Bolsa Família, que teve recente aumento em outubro.

A proposta foi aprovada por deputados e senadores na quinta-feira, 12 de novembro, e segue agora para sanção. O PLN 23/2026 permite que o governo obtenha novos recursos por meio da emissão de títulos públicos.

A autorização ocorre após a elevação das despesas do Bolsa Família, que passou de R$ 13 bilhões em setembro - antes do reajuste - para R$ 15 bilhões agora em novembro. Esses R$ 2 bilhões mensais não estavam previstos no orçamento anual do programa e por isso esse reforço financeiro foi necessário para garantir a continuidade dos pagamentos.

Os R$ 149,4 bilhões

O montante aprovado pelo Congresso será destinado ao financiamento de despesas que já estão previstas no Orçamento de 2026. A maior parte dos recursos será direcionada à Previdência Social, enquanto os programas de transferência de renda e a assistência social também receberão parcelas da autorização. Confira como ficará a distribuição:

Destinação Valor autorizado
Aposentadorias e pensões R$ 119 bilhões
Bolsa Família R$ 26 bilhões
BPC e Renda Mensal Vitalícia R$ 4,4 bilhões
Total R$ 149,4 bilhões

Segundo o relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a medida permite acessar uma fonte alternativa de financiamento para compromissos que não tinham previsão orçamentária.

No caso do Bolsa Família, os R$ 26 bilhões previstos estão relacionados ao custeio do programa após aumento da parcela média, que saiu dos R$ 600 para R$ 691 em outubro, antes da eleição.

Por que o Congresso precisa aprovar a medida?

A autorização está relacionada à chamada regra de ouro das contas públicas, prevista no artigo 167, inciso III, da Constituição Federal. O dispositivo limita a contratação de operações de crédito em montante superior às despesas de capital, como investimentos, exceto quando existe autorização legislativa específica.

Como a operação pretendida ultrapassa esse limite, o governo precisou submeter a proposta ao Congresso Nacional. Para que a exceção fosse aprovada, era necessário obter maioria absoluta dos votos em cada uma das Casas.

Na Câmara dos Deputados, o texto recebeu 402 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. No Senado Federal, foram registrados 55 votos favoráveis e nenhum contrário.

A orientação é permitir que o Congresso acompanhe a aplicação dos recursos e verifique se os valores permanecem dentro dos limites autorizados. O relatório também alerta para que a contratação de crédito não se transforme em uma prática permanente de financiamento de despesas correntes.

Com a aprovação legislativa, o PLN 23/2026 segue para sanção presidencial. Somente após essa etapa a autorização poderá entrar em vigor.