Trabalhadores já podem autorizar bancos e outras instituições financeiras a consultar informações de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova funcionalidade, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal na terça-feira, 10 de novembro, permite que os dados sejam acessados diretamente na base do fundo, sem a necessidade de baixar e entregar o extrato impresso ou em arquivo à instituição.

A medida busca facilitar a comprovação de renda e de vínculo empregatício em operações financeiras. Com a autorização do titular, os bancos habilitados poderão consultar o histórico de depósitos realizados na conta vinculada ao FGTS nos últimos 12 meses.

A permissão, no entanto, não libera o acesso ao saldo total do trabalhador nem permite que a instituição financeira movimente os recursos. O compartilhamento é gratuito, depende da autorização expressa do titular e pode ser cancelado a qualquer momento.

O que muda na consulta ao FGTS

Até agora, quando uma instituição financeira precisava conferir informações do FGTS de um cliente, o trabalhador geralmente precisava acessar o aplicativo, baixar o extrato e encaminhar o documento ao banco.

Com a nova ferramenta, a consulta poderá ser feita diretamente na base de dados do FGTS, desde que o trabalhador autorize o compartilhamento.

A funcionalidade permite que a instituição financeira verifique informações sobre os depósitos realizados pelo empregador e o histórico recente da conta. Esses dados podem ajudar na comprovação do vínculo de trabalho e da renda do cliente durante a análise de crédito.

Segundo a Caixa, a mudança também busca aumentar a segurança das operações, reduzindo o risco de apresentação de documentos adulterados ou com informações inconsistentes.

Como autorizar bancos a consultar

A autorização pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

O trabalhador deve escolher quais instituições financeiras poderão consultar suas informações. A liberação não é automática: cada banco precisa ser autorizado pelo titular da conta.

O procedimento é gratuito e tem validade de 90 dias. Depois desse período, caso queira manter o compartilhamento, o trabalhador precisará conceder uma nova autorização.

A permissão também pode ser cancelada antes do prazo, a qualquer momento, caso o titular não queira mais compartilhar os dados.

Quais informações os bancos poderão acessar

Com a autorização, as instituições financeiras habilitadas poderão consultar o histórico dos depósitos realizados na conta vinculada ao FGTS nos últimos 12 meses.

É importante observar que o serviço não permite visualizar o saldo total disponível na conta. Essa informação continua restrita ao próprio trabalhador, que pode consultá-la pelos canais oficiais da Caixa.

Confira as principais regras:

Característica Como funciona
Custo da autorização Gratuita
Onde autorizar Aplicativo FGTS ou agência da Caixa
Escolha das instituições Feita pelo trabalhador
Prazo de validade 90 dias
Cancelamento Pode ser feito a qualquer momento
Dados disponíveis Histórico de depósitos dos últimos 12 meses
Saldo total da conta Não fica disponível para os bancos

O banco poderá sacar o dinheiro do FGTS?

Não. A autorização para consulta das informações não permite que o banco saque, transfira ou movimente o dinheiro depositado na conta vinculada do trabalhador.

A nova funcionalidade é destinada exclusivamente ao compartilhamento de dados para comprovação de renda e vínculo empregatício. Portanto, não altera as regras de saque do Fundo de Garantia.

As retiradas continuam condicionadas às modalidades previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria, doenças previstas na legislação e outras situações autorizadas.

Também não se deve confundir a consulta ao extrato com a contratação de operações de crédito que utilizam o FGTS como referência ou garantia. Cada modalidade possui regras próprias e exige as autorizações específicas aplicáveis.

Segundo as orientações divulgadas pela instituição, os bancos e demais agentes financeiros interessados devem encaminhar uma solicitação por e-mail corporativo para o endereço cefge24@caixa.gov.br, acompanhada da documentação exigida no Manual Operacional.

Depois da habilitação, a instituição passa a integrar a lista de agentes financeiros que podem ser autorizados pelos trabalhadores.

Assim, mesmo que o titular queira compartilhar os dados, a consulta só poderá ser realizada por uma instituição que esteja habilitada pela Caixa.

O compartilhamento das informações é uma escolha do trabalhador. Quem não quiser permitir que bancos consultem os dados do FGTS não precisa conceder a autorização. A funcionalidade não libera automaticamente as informações para todas as instituições financeiras e não altera o acesso que o titular já possui à própria conta. O trabalhador também pode escolher quais instituições terão permissão e cancelar o compartilhamento quando desejar.

Medida não deve ser confundida com o Open Finance. O sistema que permite o compartilhamento de dados entre instituições participantes, conforme regras próprias e consentimento do cliente. No caso do FGTS, a consulta ocorre diretamente na base de dados do fundo, por meio de instituições previamente habilitadas pela Caixa.