O Ministério da Educação (MEC) anunciou oficialmente o encerramento do calendário operacional do Programa Pé-de-Meia referente ao ano de 2024, por meio da Portaria SEB/MEC nº 118, publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União.

A medida marca o fim das operações administrativas do programa para o ciclo anterior e estabelece um prazo final para correções de dados pelas redes de ensino, impactando diretamente os estudantes que participam da iniciativa e as redes estaduais, municipais, distrital e federais que aderiram ao Pé-de-Meia.

Portaria SEB/MEC nº 118: o que determina?

De maneira resumida, como você pode saber, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional criado pelo governo federal com o objetivo de reduzir a evasão escolar no ensino médio e incentivar a permanência dos estudantes na escola até a conclusão dessa etapa.

A Portaria SEB/MEC nº 118/2025 entra em vigor na data de sua publicação e estabelece as regras para encerramento do calendário operacional do Pé-de-Meia para o ano-base de 2024. Entre os principais pontos definidos, destacam-se o encerramento das ações operacionais referentes ao ano de 2024 e o prazo até 31 de outubro de 2025 para envio de correções e atualizações nos dados dos alunos.

Após essa data, não serão aceitas novas solicitações de retificação e os pagamentos pendentes, decorrentes de informações corrigidas dentro do prazo, serão realizados em janelas subsequentes.

Qual o impacto do encerramento do calendário?

O encerramento do calendário operacional marca o fim da etapa administrativa do programa referente ao ano de 2024, o primeiro de vigência do Pé-de-Meia.

Agora, isso significa que todos os pagamentos devidos até o momento já devem ter sido processados e as pendências precisam ser regularizadas até o fim de outubro de 2025.

Após esse período, não será mais possível retificar dados ou solicitar pagamentos retroativos referentes ao ano anterior.

É esperado que as redes de ensino estaduais, municipais, distrital e federais que aderiram ao programa revisem os dados enviados ao MEC referentes ao ano letivo de 2024, identifiquem inconsistências ou erros nos registros dos estudantes (matrícula, frequência, conclusão etc.) e encaminhem correções com justificativa oficial ao Ministério da Educação até 31/10/2025.

E se o estudante tiver problemas com o benefício?

Caso o estudante não tenha recebido algum pagamento esperado, deve procurar a escola onde estuda ou a secretaria de educação de sua rede e verificar se os dados foram enviados corretamente ao MEC.

Se for o caso, é necessário solicitar que a rede envie uma correção com justificativa dentro do prazo, acompanhando o status da sua solicitação junto à instituição de ensino.

Hoje, o Pé-de-Meia é estruturado em quatro tipos de incentivo, que juntos podem somar até R$ 9.200,00 ao longo dos três anos do ensino médio.

O que acontece com correções fora do prazo?

É importante ressaltar que, de acordo com o §2º do artigo 2º da Portaria SEB/MEC nº 118, não serão admitidas correções fora do prazo, o que implica na perda do direito ao recebimento dos valores pendentes.

Ainda, como mencionamos, há a impossibilidade de solicitação futura de pagamento relacionado a 2024 e a necessidade de mais atenção por parte das redes de ensino nas próximas edições do programa.

Expectativas para o Pé-de-Meia em 2026

Atualmente, o Pé-de-Meia representa uma política pública estratégica para combater a evasão escolar e promover a equidade educacional, impactando principalmente com incentivo à permanência escolar, redução das desigualdades sociais e educacionais, estímulo à conclusão do ensino médio e o fortalecimento do vínculo entre estudantes e escolas.

De acordo com dados preliminares do MEC, o programa já beneficiou mais de 2,4 milhões de estudantes em 2024.

É exatamente este sucesso do Pé-de-Meia em 2024, além do que ele vem sendo em 2025, que levou o MEC a planejar a ampliação do programa para os próximos anos. Segundo a pasta, há expectativa de aumentar o número de beneficiários, aprimorar os sistemas de gestão e acompanhamento.

Ainda, é esperado que seja facilitada a integração dos dados com as redes de ensino e uma garantia de maior transparência e segurança nos repasses.

E com o encerramento do calendário operacional do Programa Pé-de-Meia referente ao ano-base de 2024, o Ministério da Educação reforça a importância de gestão eficiente de dados por parte das redes de ensino.

Enquanto isso, a expectativa é de que o programa continue crescendo e beneficiando ainda mais jovens nos próximos ciclos, consolidando-se como um dos principais pilares da política educacional brasileira voltada à retenção e valorização do estudante do ensino médio público.