Salário-família 2024: Veja valor e regras para receber

O Brasil é conhecido mundialmente pela ampla variedade de benefícios para a população. Um destes casos é o Salário-Família, criado em outubro de 1963 e que tem como objetivo ajudar trabalhadores que ganham salários menores e atuam sob a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, que têm carteira assinada e contribuição ativa no INSS.

O benefício pode se tornar uma parte interessante da renda do trabalhador, desde que ele siga alguns critérios e regras importantes, não apenas de sua condição como também de seus familiares, que podem ou não constarem como dependentes.

Sendo assim, confira abaixo as principais informações do Salário-Família e suas condições neste ano.

Salário-Família 2024: Quem tem direito?

Os trabalhadores serão considerados aptos a receber o Salário-Família se cumprirem as seguintes condições:

• Pessoas com dependentes de idade inferior a 14 anos ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;
• Pessoas com remuneração mensal abaixo de R$ 1.819,26. Este cálculo considera o valor total do salário de contribuição, que será somado em caso do trabalhador exercer atividades simultâneas.

Vale dizer que os dois pais têm direito a receber, desde que cumpram todos os requisitos. No caso de aposentados ou pensionistas, o benefício é pago como acréscimo no próprio benefício da Previdência Social.

No caso dos trabalhadores, o salário-família é pago pelo empregador ao empregado, inclusive doméstico e trabalhador avulso. São considerados dependentes filhos, enteados, menores tutelados até 14 anos e inválidos de qualquer idade.

Qual o valor do Salário-Família?

Para este ano, o valor do benefício é de R$ 62,04 por cada dependente. Esta quantia representa um reajuste de R$ 2,22 em relação a 2023, quando cada dependente correspondia a R$ 59,82. O novo valor é pago desde janeiro de 2024.

Confira abaixo o valor do Salário-Família de acordo com o número de dependentes:

O Salário-Família deve, de acordo com a lei, ser pago junto ao último pagamento do mês, em casos em que o salário é pago quinzenalmente ou de outra forma.

Como solicitar o Salário-Família?

O benefício deve ser requerido diretamente ao empregador no caso dos empregados domésticos. Já para os trabalhadores avulsos, a solicitação deve ser feita junto ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.

Para quem já é beneficiário de algum tipo de auxílio por invalidez temporária ou aposentado, a solicitação deve ser feita diretamente ao INSS pelo portal Meu INSS.

Em todos os casos, é necessário apresentar a seguinte documentação para o requerimento:

• Documento de identificação com foto e número de CPF;
• Termo de responsabilidade;
• Certidão de Nascimento de cada dependente;
• Caderneta de Vacinação ou equivalente APENAS PARA DEPENDENTES DE ATÉ 6 ANOS DE IDADE;
• Comprovante de frequência escolar PARA OS DEPENDENTES DE 7 A 14 ANOS;

Confira os valores pagos no Salário-Família nos últimos anos: