Saiu no Diário Oficial da União de 23 de junho do ano passado a sanção da Lei nº 14.377/2022, que dispõe sobre a estruturação do plano de carreiras dos servidores da Defensoria Pública da União (DPU). Agora, iniciam-se os preparativos para o novo edital de um concurso que é aguardado desde 2014.

Em breve
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R$ 2.220,09
811

A Câmara dos Deputados havia aprovado o Projeto de Lei 7922/14 que cria cargos da área de apoio da DPU. O quadro de cargos da DPU tem agora 811 vagas, 410 para Analistas de nível superior e 401 para Técnicos de nível médio - veja como foi a aprovação do PL 7922 na Câmara.

O novo quadro de servidores da DPU estrutura o plano de carreiras e fixa o valor das remunerações, deixando assim um novo concurso mais próximo. Hoje, a DPU tem 70% de servidores cedidos por outros órgãos.

Concurso DPU vem aí

Um concurso na DPU é previsto desde 2014, quando então o projeto - agora sancionado - entrou em discussão. A DPU já tem orçamento para fazer o novo concurso. O Diário Oficial da União de 24 de janeiro trouxe a Lei Orçamentária Anual do governo federal para 2023 que prevê preencher até 55 mil vagas em novos concursos públicos no país. Destas, até 1.011 seriam destinadas para ingresso na Defensoria Pública da União, um dos órgãos que têm vagas autorizadas.

Em 2013, o Congresso Nacional já havia promulgado uma emenda constitucional que concedia autonomia funcional e administrativa à DPU. Atualmente, dos 1.163 servidores, 820 são cedidos, além de outros 2.000 estagiários que atuam no órgão.

Ainda, o governo divulgou a Nota Técnica 26812/2018-MP, que interpreta a Lei 13.328/2016 no sentido de que a DPU deveria devolver os requisitados com mais de três anos da cessão ou reembolsar o órgão de origem em caso de interesse pela permanência do servidor. Mais um fator a favor do novo concurso.

O PL 7922/14 prevê a criação de:

  • 410 cargos de Analista da DPU, que exige nível superior;
  • 401 cargos de Técnico da DPU que tem como requisito nível médio.

Salários na DPU

Os salários dos Analistas vão iniciar em R$ 2.220,09 e chegam a R$ 3.773,74, conforme a classe e o padrão. Além do salário, haverá a Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU), que é contada em pontos, a serem obtidos em um máximo de 100, e o valor de cada ponto varia de R$ 35,19 (primeiro padrão) a R$ 51,51 (último padrão).

Quadro de salários para Analista da DPU
Quadro de salários para Analista da DPU

OBS: Para o cargo de economistas, o vencimento básico será diferente: de R$ 3.010,41 (primeiro padrão) a R$ 5.026,99 (último padrão), e cada ponto da Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU) varia de R$ 40,40 (primeiro padrão) a R$ 81,58 (último padrão). Uma emenda foi aprovada no projeto.

Já os Técnicos da DPU receberão iniciais de R$ 1.749,57, com progressão até R$ 2.145,23. A Gratificação de Atividades da DPU vai

Salário de Técnicos da DPU aprovado na Câmara
Salário para Técnicos da DPU aprovado na Câmara em maio de 2022

- Veja a lei que cria o plano de cargos na DPU

Agora, com orçamento definido, o que falta para a realização de um novo concurso na DPU é somente a aprovação deste projeto de Lei no Senado e a sanção presidencial.

Último concurso foi há 5 anos

O último concurso da Defensoria Pública da União para a área administrativa ocorreu em 2015, sob coordenação do Cespe/UnB, quando contou com 143 vagas em cargos de nível médio e superior para Analista de nível superior e Agente Administrativo de nível médio, em unidades de várias regiões do país. O prazo de validade deste concurso encerrou em 21 de março de 2019.

A seleção teve vagas de nível superior para Analista Técnico Administrativo, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais e Técnico em Comunicação Social/Jornalista, com remuneração inicial de R$ 6.348,27. Já para nível médio completo, as vagas eram para o cargo de Agente Administrativo, que tinha salário inicial de R$ 3.817,98.

Os candidatos foram avaliados por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com 150 questões para os cargos de nível superior e 120 para nível médio. Confira mais no edital DPU de 2015