Concurso DPU 2020: Orçamento prevê 811 vagas

Defensoria Pública da União (DPU) deve promover novo concurso para carreiras de nível médio e superior. Orçamento da União destina recursos para preencher mais de 800 vagas.

Por Adriano Maas
Abertura inscrições Em breve Total de vagas 811
Encerra inscrições Em breve Salários até R$ 7.323,60

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional no final do mês de agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano (PLOA 2020) com a previsão de preencher até 32.553 cargos via admissão de pessoal. Destas, 811 são destinadas para ingresso na Defensoria Pública da União.

Lá em maio a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7922/14 que cria os cargos da área de apoio na Defensoria Pública da União (DPU). Ainda assim, o projeto precisa passar pelo Plenário para valer.

O novo quadro de servidores da DPU estrutura o plano de carreiras e fixa o valor das remunerações, deixando assim um novo concurso mais próximo. O texto indica a criação de 2.751 cargos em carreiras de níveis médio e superior. Hoje, a DPU tem 70% de servidores cedidos por outros órgãos. Em 2013, o Congresso Nacional já havia promulgado uma emenda constitucional que concedia autonomia funcional e administrativa à DPU. Atualmente, dos 1.163 servidores, 820 são cedidos, além de outros 2.000 estagiários que atuam no órgão.

Em julho deste ano foi renovado também o decreto presidencial que manteve na DPU 828 servidores que foram cedidos por ministérios do executivo e que deveriam retornar aos seus órgãos de origem. Sem a renovação desse decreto, 43 unidades do interior do país seriam fechadas. É o que diz a Nota Técnica 26812/2018-MP, que interpreta a Lei 13.328/2016 no sentido de que a DPU deveria devolver os requisitados com mais de três anos da cessão ou reembolsar o órgão de origem em caso de interesse pela permanência do servidor. Mais um fator a favor do novo concurso.

O PL 7922/14 tramita em período de urgência e deve ir à plenário em breve, assim ocorrerá a criação de 1.659 cargos na carreira de Analista da DPU, que exige nível superior; e 1.092 para cargo de Técnico da DPU que tem como requisito nível médio.

Remunerações na DPU

Os salários dos Analistas vão variar de R$ 7.323,60 a R$ 10.883,03, conforme a classe e o padrão. Já os técnicos receberão iniciais de R$ 4.363,94, com progressão até R$ 6.633,12. Além dos vencimentos, os servidores terão direito à Gratificação de Atividades da DPU e adicional de qualificação.

Agora, com orçamento definido, o que falta para a realização de um novo concurso na DPU é somente a aprovação deste projeto de Lei.

Último concurso foi há 5 anos

O último concurso da Defensoria Pública da União para a área administrativa ocorreu em 2015, sob coordenação do Cespe/UnB, quando contou com 143 vagas em cargos de nível médio e superior para Analista de nível superior e Agente Administrativo de nível médio, em unidades de várias regiões do país. O prazo de validade deste concurso encerrou em 21 de março de 2019.

A seleção teve vagas de nível superior para Analista Técnico Administrativo, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais e Técnico em Comunicação Social/Jornalista, com remuneração inicial de R$ 6.348,27. Já para nível médio completo, as vagas eram para o cargo de Agente Administrativo, que tinha salário inicial de R$ 3.817,98.

Os candidatos foram avaliados por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com 150 questões para os cargos de nível superior e 120 para nível médio. Confira mais no edital DPU de 2015

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