Concurso TRF-3 para magistratura pode ter edital ainda em 2020

Vem aí um novo concurso público para ingressar na carreira de Juiz Federal Substituto da Terceira Região (TRF3). Foi divulgado no Diário Oficial do órgão que uma nova comissão de concurso está sendo formada e os nomes dos integrantes serão levados à aprovação pelo órgão Especial em data oportuna.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região é um dos cinco tribunais federais e sua composição inicial é prevista na Lei nº 7.727/89. O TRF foi instalado dia 30/3/1989. A Resolução nº 1/1988 do Tribunal Federal de Recursos estabeleceu como sede do TRF3 a cidade de São Paulo, com exercício da jurisdição sobre as Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

Situação atual do concurso para Juiz do TRF3

Foi publicado no dia 20 de fevereiro de 2020 no Diário Oficial Eletrônico do TRF3 que no dia 27 do mesmo mês seriam convocados e aprovados os membros da banca examinadora do próximo concurso público. Confira abaixo:

Apesar da publicação, a formação da banca examinadora não ocorreu devido a OAB/SP não ter indicado um representante da Ordem para participar da comissão. A data para aprovação foi então alterada e o Tribunal deveria ter realizado outra Sessão Judiciária do Órgão Especial no mês março, porém isso não ocorreu devido a pandemia do novo coronavírus.

Concurso de remoção interna

No mês de agosto de 2019 foi realizado concurso de remoção interna de Juiz Federal Substituto. Conforme o documento publicado no Diário Oficial, as inscrições ocorreram entre agosto e setembro do mesmo ano. Os candidatos foram removidos para as seguintes varas federais: 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; 10º Juiz Federal da 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Federais da SJSP; e 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP.

Carreira de Juiz Federal do TRF3

Até o momento não há informações sobre o quantitativo de vagas a serem ofertadas, mas há carência de 102 cargos na magistratura do quadro de pessoal do órgão. Dos 102 cargos vagos, 92 são para Juiz Federal Substituto. O subsídio inicial de Juiz Substituto é de R$ 32.004,65.

Os Juízes podem atuar, em substituição ou auxílio, em quaisquer das Varas Federais ou Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Requisitos para ingressar na carreira

São requisitos básicos para ingressar na carreira ser bacharel em Direito e possuir três anos de atividade jurídica após obtenção do grau de bacharel.

Os requisitos estão em conformidade com o art. 93, I, da Constituição Federal, e com a Resolução n° 75, de 12/05/2009, do Conselho Nacional de Justiça.

Último concurso

O último concurso para Juiz Substituto do TRF 3 foi aberto em 2018 com oferta de 107 vagas. O subsídio na época era de R$ 27.500,17.

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exame de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A taxa de participação foi fixada em R$ 200,00.