A Câmara Municipal de Rio Branco, no Acre, publicou nesta quarta-feira (16), dois novos editais de concurso público. As oportunidades são para os cargos de Procurador e Agente Legislativo - Polícia Legislativa, com exigências de nível médio e superior.
Juntos, os concursos oferecem 3 vagas imediatas e 6 para cadastro reserva. O maior salário é de R$ 19.404 para Procurador, enquanto o cargo de Polícia Legislativa tem vencimento básico de R$ 4.656,75, além de Gratificação de Atividade Policial de 120% e benefícios. Os dois concursos serão organizados pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB).
Concurso Câmara de Rio Branco: vagas, salários e requisitos
O Edital nº 02/2026 é destinado ao cargo de Procurador. Há uma vaga imediata e duas para cadastro de reserva.
Já o Edital nº 03/2026 traz duas vagas imediatas e quatro para cadastro de reserva para Agente Legislativo - Polícia Legislativa. As vagas imediatas estão divididas entre as listas feminina e masculina.
| Edital | Cargo | Escolaridade | Vagas imediatas | Cadastro reserva | Remuneração | Jornada |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/2026 | Procurador | Superior em Direito + OAB + 2 anos de experiência jurídica | 1 | 2 | R$ 19.404 | 30h |
| 03/2026 | Agente Legislativo - Polícia Legislativa | Médio + formação para manuseio de arma de fogo | 2 | 4 | R$ 4.656,75 | 30h |
O policial legislativo também terá direito à Gratificação de Atividade Policial de 120% sobre o vencimento básico, além de auxílio-alimentação de R$ 1.500 e auxílio-saúde de R$ 500, conforme as regras do edital. Com a gratificação, o valor chega a R$ 10.244,85, sem considerar os auxílios.
No caso da Polícia Legislativa, o edital exige ainda curso de vigilância armada ou outra formação que habilite o candidato ao manuseio de arma de fogo. Também são exigidos boa saúde física e mental, avaliação psicotécnica, idoneidade moral e bons antecedentes.
Há uma regra específica para as vagas femininas. Enquanto a participação de mulheres no efetivo ativo da Polícia Legislativa estiver abaixo de 30%, as vagas e eventuais novas convocações serão destinadas prioritariamente às candidatas aprovadas na lista feminina.
Como serão as provas?
Os dois concursos terão prova objetiva em 22 de novembro de 2026. Para Polícia Legislativa, serão 40 questões. A avaliação terá 10 de Língua Portuguesa, 5 de Raciocínio Lógico, 5 de Ética no Serviço Público e Legislação e 20 de conhecimentos específicos. O candidato precisará atingir pelo menos 50% da pontuação total e os mínimos estabelecidos por disciplina e área.
A seleção não termina na prova objetiva. Para o cargo policial ainda haverá Teste de Aptidão Física, investigação social e exame psicotécnico. O TAF será eliminatório e somente os candidatos mais bem classificados na objetiva serão convocados dentro dos limites definidos pelo edital.
O TAF está previsto para 10 de janeiro de 2027. O edital estabelece que cada exercício terá uma única tentativa, e o candidato que não alcançar o índice mínimo em qualquer prova será considerado inapto.
Para Procurador, a prova objetiva também terá 40 questões. A parte geral reúne Língua Portuguesa, Noções de Informática, Ética no Serviço Público e Legislação. As demais questões serão de conhecimentos específicos.
Os candidatos classificados dentro do limite previsto serão submetidos ainda à prova prático-discursiva, que terá uma peça prático-profissional de natureza jurídica e uma questão discursiva. Depois, haverá prova de títulos, com valor máximo de 10 pontos.
Inscrições
As inscrições começam às 14h de 16 de setembro e seguem até as 23h59 de 15 de outubro de 2026, pelo site do IDIB. A taxa é de R$ 118 para Procurador e R$ 85 para Polícia Legislativa.
O edital prevê possibilidade de isenção para candidatos que se enquadrem nas hipóteses previstas na legislação municipal, incluindo pessoas desempregadas e sem renda, doadores de sangue, candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico, doadores de medula, pessoas que atuaram para a Justiça Eleitoral, doadoras de leite materno, jurados, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica e pessoas com fibromialgia.
Pontos positivos e negativos do concurso
Os dois concursos apresentam perfis bastante diferentes. Para Procurador, o principal ponto positivo é a remuneração de R$ 19.404 para 30 horas semanais, além do regime estatutário. O ponto de atenção é a exigência elevada: graduação em Direito, inscrição na OAB e dois anos de experiência jurídica. Além disso, existe apenas uma vaga imediata e a seleção possui objetiva, prova prático-discursiva e títulos.
Na Polícia Legislativa, o ensino médio permite uma participação mais ampla. A jornada de 30 horas e a gratificação de atividade policial também são fatores relevantes. O candidato, porém, precisa ter a formação exigida para manuseio de arma de fogo e enfrentar várias etapas eliminatórias. O TAF, a investigação social e o exame psicotécnico podem eliminar candidatos mesmo depois da aprovação na prova objetiva.
Outro ponto de atenção nos dois concursos é o cadastro de reserva. O edital deixa claro que ele será utilizado conforme o surgimento de novas vagas e os interesses da Câmara. Portanto, estar no cadastro não representa garantia de nomeação.
A Câmara de Rio Branco já havia publicado anteriormente o Edital nº 01/2026, com outras oportunidades para o quadro efetivo. Os dois novos editais ampliam o concurso deste ano para áreas específicas, incluindo a Polícia Legislativa e a Procuradoria.
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