Concurso TJBA 2019: Sai edital para Juiz Leigo e Conciliador

Saiu o edital. O Tribunal de Justiça do estado da Bahia lançou por meio do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), edital com abertura de um grande processo seletivo público que vai formar cadastro reserva para 7.500 vagas em funções de Juiz leigo e Conciliador nas mais diversas cidades do estado.

O cadastro reserva tem 4.255 vagas para atuação como Conciliador, função que exige bacharelado em Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social, ou ainda matricula regular nestes cursos a partir do 4º ano ou do 7º semestre letivo.

Para Juiz Leigo são mais 3.245 vagas. Para este cargo os interessados devem ter curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e dois anos de experiência em advocacia.

Conforme art. 6º da Resolução nº 7/2010, e suas alterações, os valores referentes à prestação de serviços, sem vínculo empregatício, pelos Conciliadores e Juízes Leigos, serão regulados por "Unidade de Valor", já instituída pelo TJBA. Assim, os valores mensais não podem ultrapassar R$ 3.581,83 para Conciliador e R$ 9.895,76, para Juiz Leigo. Veja o edital completo aqui no site.

O exercício das funções não terá vínculo empregatício ou estatutário com o TJBA e é temporário.

Inscrição

As inscrições no concurso poderão ser realizadas das 10 horas do dia 9 de setembro até as 18 horas do dia 23 de setembro de 2019, somente via internet, no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ba_19_processo_seletivo. A taxa de inscrição será de R$ 60,00 para Conciliador e de R$ 100,00 para Juiz Leigo.

Provas

O certame será composto por prova objetiva com 80 questões para Conciliador e 100 questões para Juiz Leigo sobre conteúdos de direito administrativo, direito constitucional aplicado nos juizados especiais, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito do consumidor, ética, juizados especiais - noções gerais, jurisprudência das turmas, recursais, turmas de uniformização, e tribunais superiores, técnicas de conciliação, audiência de instrução, técnica de sentença aplicada ao e sistema dos juizados especiais.

Haverá ainda, em segunda etapa, avaliação de títulos.

As provas objetivas serão realizadas no dia 27 de outubro nos municípios de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, nos locais e horários a serem divulgados em 18 de outubro.

Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na internet, no endereço eletrônico citado a partir das 19 horas do dia 29 de outubro.

Atribuições

Conciliador - Abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do Juiz de Direito, promovendo o entendimento entre as partes; redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do Juiz de Direito; certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação; e tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação;

Juiz Leigo - Realizar audiência de conciliação, instrução e julgamento; elaborar projetos de sentença ou voto, tanto na fase de conhecimento quanto em sede de execução, especificamente no que tange à análise de exceções de pré-executividade, embargos de terceiros, embargos à execução, sendo vedada a atuação desses auxiliares da justiça na elaboração de projetos de sentença em embargos de declaração e em decisões homologatórias de acordo e desistência.

As vagas estão distribuídas entre os municípios de Alagoinhas, Amargosa, Amélia Rodrigues, Anagé Andaraí, Araci, Baianópolis, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barreiras, Belmonte, Belo Campo, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Buerarema, Cachoeira, Caculé, Caetité, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Formoso Canarana, Canavieiras, Candeias, Cândido Sales, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caravelas, Carinhanha, Casa Nova, Castro Alves, Catu, Central, Chorrochó, Cícero Dantas, Coaraci, Côcos, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cruz das Almas, Curaçá, Dias d"Ávila, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Formosa do Rio Preto, Gandu, Gentio do Ouro, Guanambi, Guaratinga, Iaçu, Ibicaraí, Ibirapuã, Ibotirama, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Ipirá, Iraquara, Irará, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itaparica, Itapetinga, Itapicuru, Itarantim, Itiúba, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Jacaraci, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jequié, Jeremoabo, João Dourado, Juazeiro, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo, Magalhães, Macarani, Macaúbas, Mairi, Maracás, Mata de São João, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Monte Santo, Morro do Chapéu, Mucuri, Mundo Novo, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paripiranga, Paulo Afonso, Piatã, Pilão Arcado, Piritiba, Planalto, Poções, Pojuca, Porto Seguro, Prado, Queimadas, Remanso, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Pombal, Rio Real, Rui Barbosa, Salvador, Santa Bárbara, Santa Cruz Cabrália, Santa Inês, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santa Terezinha, Santaluz, Santana, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão São Desidério, São Felipe, São Francisco do Conde, São Gonçalo dos Campos, São Sebastião do Passé, Saúde, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra Dourada, Serrinha, Simões Filho, Sobradinho, Tanque Novo, Teixeira de Freitas, Teofilândia, Terra Nova, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Valente, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.

A validade deste seletivo será de dois anos, contados da data de publicação do edital de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, à critério do Tribunal de Justiça.