O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Edital de Abertura nº 2/2026 do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2026.2, correspondente à segunda edição do exame em 2026 e à quarta edição do ENAC. A prova será organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e servirá como etapa de habilitação para quem pretende disputar concursos de ingresso ou remoção em serviços notariais e de registro.
O ENAC não é um concurso para preenchimento direto de vagas. O exame tem caráter eliminatório, e não classificatório, e funciona como pré-requisito para a inscrição em concursos públicos promovidos pelos Tribunais de Justiça para titularidade de cartórios.
Quem pode fazer o ENAC 2026.2?
O exame é destinado a bacharéis em Direito, com graduação concluída em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também podem participar pessoas que tenham exercido, por 10 anos, função em serviços notariais ou de registros. É necessário ainda ter nacionalidade brasileira ou condição de naturalidade portuguesa amparada pela legislação indicada no edital e ser maior de 18 anos.
A comprovação da graduação em Direito ou do período de atividade notarial poderá ser apresentada até 6 de novembro de 2026. O edital prevê o envio de diploma, certificado, histórico escolar, declaração de conclusão do curso ou documentação referente à atividade notarial, conforme o caso.
Como será a prova do ENAC 2026?
O ENAC terá uma única etapa, composta por prova objetiva. A aplicação está prevista para 22 de novembro de 2026, das 14h às 19h, com duração de cinco horas. Os portões serão abertos às 12h30 e fechados às 13h30.
Serão 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. A maior parte da avaliação será concentrada em Direito Notarial e Registral.
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 60 |
| Direito Constitucional | 8 |
| Direito Administrativo | 4 |
| Direito Tributário | 4 |
| Direito Processual Civil | 2 |
| Direito Civil | 14 |
| Direito Empresarial | 4 |
| Direito Penal | 1 |
| Direito Processual Penal | 1 |
| Direito do Trabalho | 1 |
| Direito Processual do Trabalho | 1 |
| Total | 100 |
Para ser habilitado, o candidato deverá alcançar pelo menos 60% de acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo será de 50%.
Onde será aplicada a prova?
A prova do ENAC 2026.2 será aplicada nas capitais dos estados e em Brasília. O edital lista 27 cidades: Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Vitória e Teresina.
O local específico de cada candidato será informado posteriormente no cartão de confirmação de inscrição. A previsão do edital é de divulgação dos locais de prova em 16 de novembro de 2026.
Inscrições e isenção
O período geral de inscrições vai de 31 de agosto a 29 de setembro de 2026. O candidato deverá acessar o sistema da FGV, preencher o requerimento, escolher a cidade onde pretende fazer a prova e enviar os documentos exigidos.
A taxa de inscrição é de R$ 150, com pagamento por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pela FGV. O prazo final para quitar a taxa é 30 de setembro de 2026.
Podem solicitar isenção candidatos inscritos no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; doadores de medula óssea; e pessoas que tenham renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda, desde que atendam às exigências documentais do edital. O pedido deverá ser feito entre 31 de agosto e 2 de setembro, até as 16h.
O que acontece depois da aprovação?
O ENAC é apenas a habilitação nacional. Depois de aprovado e habilitado, o candidato poderá utilizar o certificado para participar dos concursos de outorga de delegações de serviços notariais e de registro, conforme as regras de cada Tribunal de Justiça.
O certificado de habilitação terá validade de seis anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo do exame. Após a homologação, o CNJ prevê a emissão do certificado digital em até 45 dias, disponibilizado para download em seu site.
É importante destacar que a aprovação no ENAC não garante uma vaga em cartório. O candidato ainda deverá cumprir as regras e etapas do concurso de outorga promovido pelo Tribunal de Justiça responsável.
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