Se você sonha em vestir a toga e ingressar na magistratura, chegou o momento de testar o seu conhecimento. Foi publicado nesta terça-feira, dia 03 de março, o edital da 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.1), etapa obrigatória para bacharéis em Direito que desejam disputar concursos para juiz em todo o país.
Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e instituído pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o exame não oferece vagas nem classifica candidatos, mas certifica quem está apto a participar dos concursos da magistratura promovidos pelos tribunais.
O certificado tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Quem precisa fazer o ENAM?
Todo bacharel em Direito que deseja concorrer a cargos nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais do Trabalho (TRTs), Tribunais Militares (TJMs), Tribunais de Justiça dos Estados (TJs) e do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) precisa, antes, obter a habilitação no ENAM.
São requisitos para participar do ENAM:
- ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, até o último dia de inscrição;
- estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
- estar quite com as obrigações eleitorais.
Inscrições ENAM 2026
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site da FGV, entre 9 de março e 9 de abril de 2026. A taxa é de R$ 120,00.
Candidatos inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea poderão solicitar isenção entre os dias 9 e 19 de março.
Quando será a prova?
A prova objetiva está marcada para o dia 7 de junho de 2026, das 13h às 18h, com aplicação simultânea em todas as capitais do país e no Distrito Federal.
O exame será realizado nas cidades de :
| Cidade | Estado |
| Aracaju | SE |
| Belém | PA |
| Belo Horizonte | MG |
| Boa Vista | RR |
| Brasília | DF |
| Campo Grande | MS |
| Cuiabá | MT |
| Curitiba | PR |
| Florianópolis | SC |
| Fortaleza | CE |
| Goiânia | GO |
| João Pessoa | PB |
| Macapá | AP |
| Maceió | AL |
| Manaus | AM |
| Natal | RN |
| Palmas | TO |
| Porto Alegre | RS |
| Porto Velho | RO |
| Recife | PE |
| Rio Branco | AC |
| Rio de Janeiro | RJ |
| Salvador | BA |
| São Luís | MA |
| São Paulo | SP |
| Vitória | ES |
| Teresina | PI |
Composição da prova
A avaliação será composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo conteúdos de:
| Disciplinas | Número de Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional (incluindo Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direito Penal | 12 |
| Total | 80 |
O gabarito oficial preliminar da prova será publicado na Internet, na data provável de 09 de junho de 2026.
Será considerada habilitado quem obtiver, no mínimo:
- 56 acertos (70%) no total das questões para ampla concorrência;
- 40 acertos (50%), no caso de candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência.
A validade do certificado de habilitação é de 4 anos, dois mais dois, após a data da emissão do certificado de habilitação pela ENFAM. A prorrogação será automática, salvo justificativa fundamentada pela DireçãoGeral da ENFAM e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
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