Mais Médicos: Governo abre inscrições para 5 mil vagas em 1.864 municípios

Como medida imediata de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), objetivando reforçar a assistência médica para atender a população brasileira em meio a um surto da doença, o Ministério da Saúde lançou dois editais emergenciais. Os documentos visam preencher 5,8 mil vagas médicas em 1.864 municípios do país pelo Programa Mais Médicos. Para participar é necessário possuir diploma de graduação em Medicina e possuir registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). A remuneração oferecida é de bolsa-formação no valor mensal de R$ 12.386,50 por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Demais requisitos para participar:

• não ser participante de Programa de Residência Médica;
• não estar prestando o Serviço Militar Obrigatório no período de sua participação no
  Projeto;
• não possuir vínculo de serviço com carga horária incompatível com as exigências do
  Projeto;
• estar em situação regular na esfera criminal perante a Justiça Federal e Estadual no
  Brasil, do local em que reside ou residiu nos últimos 6 (seis) meses;
• estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral; e
• estar em situação regular com as obrigações militares, se do sexo masculino;

As inscrições estão abertas a partir desta segunda-feira, exclusivamente via internet, até as 18 horas do dia 17 de março, através do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) disponível no endereço http://maismedicos.saude.gov.br/. Para que seja concluída a sua inscrição, o médico deverá, após o preenchimento do formulário eletrônico e prestação das declarações no SGP, selecionar a opção "confirmar inscrição", gerando o comprovante de inscrição.

Seleção em 5 chamadas

Após a conclusão do período das inscrições o candidato deverá fazer a indicação de municípios/DSEI onde deseja atuar. Os médicos que não indicarem a localidade de preferência de atuação serão excluídos do chamamento público.

Esse processo será feito também no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br, no prazo constante no cronograma. A seleção poderá ter até 5 chamadas para indicação dos locais, previstas nos seguintes prazos:

- 1ª chamada: das 08h do dia 19 de março até as 18h do dia 20 de março;
- 2ª chamada: das 08h do dia 1º de abril até as 18h do dia 02 de abril;
- 3ª chamada: das 08h do dia 15 de abril até as 18h do dia 16 de abril;
- 4ª chamada: das 08h do dia 29 de abril até as 18h do dia 29 de abril;
- 5ª chamada: das 08h do dia 08 de maio até as 18h do dia 08 de maio.

Locais de atuação

O candidato fará escolha do seu local de atuação conforme os perfis classificados como:

PERFIL1: áreas referentes aos 40% dos setores censitários com os maiores percentuais de população em extrema pobreza dos municípios dos grupos III e IV do PAB fixo conforme Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e disposto na Portaria nº 1.409/GM/MS, de10 de julho de 2013, que não se encaixam nos demais perfis;

PERFIL 2: áreas referentes aos 40% dos setores censitários com os maiores percentuais de população em extrema pobreza dos municípios do grupo II do PAB fixo conforme Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e disposto na Portaria nº 1.409/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que não se encaixam nos demais perfis;

PERFIL 3: áreas referentes aos 40% dos setores censitários com os maiores percentuais de população em extrema pobreza das Capitais e Regiões Metropolitanas, conforme Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

PERFIL 4: áreas referentes aos 40% dos setores censitários com os maiores percentuais de população em extrema pobreza dos municípios do grupo I do PAB fixo conforme Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e disposto na Portaria nº 1.409/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que não se encaixam nos demais perfis;

PERFIL 5: municípios que estão entre os 100 municípios com mais de 80.000 habitantes, com os mais baixos níveis de receita pública "per capita" e alta vulnerabilidade social de seus habitantes;

PERFIL 6: áreas referentes aos 40% dos setores censitários com os maiores percentuais de população em extrema pobreza dos municípios que estão em regiões de vulnerabilidade (Vale do Ribeira, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, municípios com IDH-M baixo ou muito baixo e Região do Semiárido), que não se encaixam nos demais perfis;

PERFIL 7: município com 20% ou mais da população vivendo em extrema pobreza, com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Pasta ministerial incorporada ao Ministério da Cidadania; e

PERFIL 8: Área de atuação de Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/SESAI/MS).

Classificação dos candidatos

A pontuação de cada candidato será atribuída conforme titulação para classificação e escolha da localidade de atuação, observando os seguintes critérios:

1. Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade fornecido pela Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade; ou Especialização em Saúde da Família concluída satisfatoriamente realizada pelo Sistema da Universidade Aberta do SUS (UNASUS) e cadastrada na Plataforma Arouca - 20 pontos;
2. Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade concluída e reconhecida pela CNRM - 60 pontos.

Renovação de Adesão

Um segundo edital contempla ainda a renovação da adesão de município pelo período de um ano, em vagas previamente autorizadas e disponíveis para ocupação. Para realizar a renovação o profissional deve acessar o endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br/ e seguir as instruções contidas no edital.

A relação dos municípios elegíveis para renovação do Projeto Mais Médicos pode ser consultada no site do programa.