Concurso MP-CE 2019: Inscrição aberta para Promotor

O Ministério Público do Estado do Ceará anunciou em dezembro o lançamento do edital de abertura do novo concurso público para preencher 44 vagas no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial da carreira.

São 32 vagas de ampla concorrência, 3 para candidatos com deficiência e 9 reservadas para os candidatos negros. A função exige curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, entre outros requisitos. O salário inicial de um Promotor no estado é de R$ 30.404,42.

Inscrição MP-CE

As inscrições no concurso poderão ser realizadas das 10 horas do dia 2 de dezembro de 2019 até as 18 horas do dia 3 de janeiro de 2020 (horário oficial de Brasília/DF), exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/. O valor da taxa de inscrição é de R$ 280,00, que deve ser paga até o dia 24 de janeiro.

Provas em fevereiro

O concurso terá diversas etapas de avaliação, envolvendo:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• Sindicância de vida pregressa
• Investigação social;
• Exames de sanidade física e mental;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de tribuna, de caráter classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva, primeira etapa, será realizada na cidade de Fortaleza-CE no dia 16 de fevereiro de 2020, no turno da tarde e será composta de 100 questões objetivas distribuídas em quatro grupos de disciplinas, com duração de 5 horas, sendo:

• Grupo Temático I - Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Violência Doméstica;
• Grupo Temático II - Direito Administrativo, Direito Constitucional, Improbidade Administrativa e Teoria do Direito;
• Grupo Temático III - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral e Direito Financeiro e Tributário;
• Grupo Temático IV - Direito Ambiental e Urbanístico, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito, Processual Coletivo, Direito do Consumidor, Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência, Direitos Humanos e Legislação do Ministério Público.

Os locais e horários das provas objetivas serão divulgados na data provável de 5 de fevereiro de 2020, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Ceará e pelo site da organizadora.

Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados pelo Cebraspe já a partir das 19 horas do dia 18 de fevereiro. As datas das demais etapas podem ser conferidas no edital.

A validade do concurso será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final. Veja o edital de abertura do concurso: