O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios abriu seu 33º concurso público. Saiu o edital de abertura para 10 vagas na carreira de Promotor de Justiça Adjunto para lotação nos ofícios do Distrito Federal.
Para concorrer ao cargo na carreira de Promotor de Justiça Adjunto, é necessário ter curso de nível superior em Direito, além de comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, idoneidade moral e inexistência de registro de antecedentes criminais, entre outros requisitos. A função tem remuneração inicial de R$ 37.765,56.
Do total de vagas preenchidas, 10% serão reservadas para as pessoas com deficiência e 30% ficam divididas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
Inscrições
As inscrições para participar do concurso poderão ser realizadas entre os dias 08 de setembro e 07 de outubro de 2025, pelo site do MPDFT - www.mpdft.mp.br. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 377,65 que deve ser paga até as 18 horas do dia 07 de outubro de 2025 no Banco do Brasil.
Provas MPDFT-DF
O novo concurso terá 5 etapas de avaliação:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos;
- Exames de higidez física e mental.
A prova objetiva será realizada no Distrito Federal na data prevista de 14 de dezembro de 2025, em locais e horários que serão divulgados até o dia 12 de novembro.
Os detalhes das provas objetivas não foram divulgados no edital liberado no Diário Oficial da União e sairão em breve pelo endereço eletrônico www.mpdft.mp.br.
Já os critérios de pontuação de títulos serão estes:
Título | Pontuação | Pontuação Máxima |
---|---|---|
Exercício de cargo de membro do Ministério Público | 1 por ano | 5 |
Exercício de cargo de Magistrado, Defensor Público, Advogado da União, Delegado de Polícia ou Procurador | 0,5 por ano | 4 |
Exercício de outro cargo privativo de bacharel em Direito | 0,25 por ano | - |
Exercício do Magistério Superior em Direito (com concurso ou seletivo) | 0,25 por ano | 2 |
Exercício do Magistério Superior em Direito (sem concurso ou seletivo) | 0,10 por ano | - |
Aprovação em concurso para MP, Magistratura, Defensoria, AGU, Delegado ou Procurador (não usado em cargo) | 0,5 por aprovação | 2 |
Aprovação em concurso para demais cargos privativos de bacharel em Direito (não usado em cargo) | 0,25 por aprovação | - |
Doutorado em Direito | 2,0 | - |
Mestrado em Direito | 1,5 | - |
Doutorado em área distinta do Direito | 1,0 | - |
Mestrado em área distinta do Direito | 1,0 | - |
Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | 0,5 | 2 |
Graduação em curso superior distinto do Direito | 0,5 | - |
Curso regular de preparação MP/Magistratura (mín. 1 ano, 720h, freq. 75%) | 0,5 | - |
Participação em banca de concurso - própria instituição | 0,5 por participação | 1 |
Participação em banca de concurso - instituição especializada | 0,25 por participação | - |
Exercício de residente ou voluntário no Ministério Público | 0,2 por ano | 0,5 |
Conciliador em Juizados, assistência jurídica voluntária ou voluntário em outros órgãos | 0,10 por ano | - |
Publicação de livro jurídico de autoria exclusiva (conteúdo pertinente ao concurso) | 0,5 por livro | 2 |
Publicação de artigo ou trabalho em obra coletiva/revista jurídica (com conselho editorial) | 0,25 por artigo | - |
Cronograma do Concurso MPDFT
- 08/09/2025 a 07/10/2025 - Inscrição preliminar
- 11/11/2025 a 12/11/2025 - Publicação da relação final de inscritos e convocação para a prova objetiva
- 14/12/2025 - Prova objetiva
- 15/12/2025 a 16/12/2025 - Publicação do gabarito preliminar oficial
- 27/01/2026 a 03/02/2026 - Resultado final da prova objetiva e convocação para provas discursivas
- 27/02/2026 a 01/03/2026 - Provas discursivas
- 15/04/2026 - Audiência pública para identificação das provas
- 20/05/2026 a 21/05/2026 - Resultado final das provas discursivas e convocação para inscrição definitiva
- 22/05/2026 a 05/06/2026 - Inscrição definitiva e apresentação de títulos
- 05/06/2026 a 18/06/2026 - Exames de higidez física e mental
- 08/06/2026 a 18/06/2026 - Análise da Comissão Especial (cotas e PCDs)
- 02/07/2026 a 03/07/2026 - Publicação das inscrições definitivas deferidas e convocação para a prova oral
- 10/07/2026 a 12/07/2026 - Prova oral
- 14/08/2026 - Homologação do concurso pelo Conselho Superior do MPDFT
- 17/08/2026 a 18/08/2026 - Publicação no DOU da relação nominal dos aprovados
O prazo de validade do concurso, para efeito de nomeação, será de dois anos, contados da publicação do ato homologatório, prorrogável uma vez, por igual período.
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