Com edital publicado no dia 22 de agosto, a Defensoria Pública do estado do Espírito Santo (DPE-ES) encerra inscrições nesta terça-feira de 26 de setembro para o novo concurso público que vai preencher 35 vagas e formar um cadastro de reserva para possíveis vagas a serem criadas ou vagarem no prazo de vigência do concurso, para ingresso na carreira de Defensor Público. A FCC coordena o certame.

28/08/2023
26/09/2023
03/12/2023
R$ 17.808,00
35
04/12/2023
Anexos
Edital Concurso DPE-ES 2023 - Defensor

O cargo de Defensor exige ser Bacharel em Direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O subsídio do cargo é de R$ 17.808,00.

Do total de vagas, 10% serão destinadas para os candidatos portadores de deficiência, 20% ficam para os candidatos negros e 3% para os candidatos indígenas.

A inscrição no concurso poderá ser feita pela internet, no endereço eletrônico - www.concursosfcc.com.br até as 23h59min do dia 26 de setembro de 2023. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 290,00.

O concurso aberto terá diversas etapas de avaliação, sendo elas:

  • Prova escrita objetiva de caráter eliminatória e classificatória;
  • Três provas escritas específicas de caráter eliminatória e classificatória;
  • Sindicância de vida pregressa de caráter eliminatória;
  • Investigação social de caráter eliminatória;
  • Prova oral de caráter eliminatória e classificatória;
  • Prova de títulos de caráter classificatória.

As provas escritas objetivas terão a duração de 5 horas e serão realizadas no dia 03 de dezembro na cidade de Vitória-ES. A confirmação da data e as informações sobre horários para a realização das provas serão divulgadas oportunamente por meio de edital de convocação para provas, a ser publicado no Diário Oficial do Estado e no site da www.concursosfcc.com.br, com cartões encaminhados aos candidatos por e-mail.

A composição das provas objetivas terá:

  • 10 questões de direito constitucional;
  • 08 questões de direitos humanos;
  • 06 questões de direito administrativo;
  • 04 questões de direito tributário;
  • 08 questões de princípios institucionais e legislação da defensoria pública;
  • 08 questões de direito civil;
  • 04 questões de direito empresarial;
  • 04 questões de direito do consumidor;
  • 10 questões de direito processual civil;
  • 06 questões de direitos difusos e coletivos;
  • 08 questões de direito da criança e do adolescente;
  • 08 questões de direito penal;
  • 08 questões de direito processual penal;
  • 04 questões de direito da execução penal;
  • 04 questões de criminologia.

Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia 04 de dezembro a partir das 17h e os gabaritos definitivos no dia 16 de janeiro de 2024 pelo endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.

Será considerado habilitado, na prova escrita objetiva, o candidato que obtiver o mínimo de 50 pontos referentes à soma de todos os acertos nas questões que compõem a prova.

Prova discursiva

A segunda fase será composta de 03 provas discursivas, sendo que cada prova abrangerá um grupo de matérias, de acordo com as especificações abaixo:

Prova Discursiva 1 - uma Peça Processual

  • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;

Prova Discursiva 2 - uma Peça Processual

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito do Consumidor;
  • Direitos Difusos e Coletivos;

Prova Discursiva 3 - uma Peça Processual

  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito da Execução Penal;
  • Criminologia.

Nas provas discursivas será permitida a consulta a textos legislativos, vedados aqueles comentados, anotados, bem como a consulta a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos.

A validade do concurso será de dois anos, a partir da publicação oficial de seu resultado, podendo ser prorrogado, por igual período, e uma única vez, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

Resumo Concurso DPE ES

  • Vagas: 35
  • Nível Superior
  • Salário: R$ 17.808,00
  • Inscrições de 28/08 a 26/09
  • Provas objetivas em 03/12
  • Prova discursiva 1 em 24/02/24
  • Prova discursiva 2 em 25/02/24;
  • Prova discursiva 3 em 25/02/24.

Anexos
Edital Concurso DPE-ES 2023 - Defensor