A Procuradoria Geral do estado do Espírito Santo acaba de publicar pelo Diário Oficial do estado, o edital normativo do concurso público de provas e títulos para 2 vagas e formação de um cadastro de reserva na função de Procurador do Estado de 1ª Categoria.
O concurso público será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e pela PGE-ES, com acompanhamento de representante da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
Podem participar do novo certame candidatos com curso de graduação de nível superior em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ter boa conduta, comprovada por atestado de antecedentes criminais, entre outros requisitos. A remuneração é fixada em R$ 27.768,62.
Do total de vagas abertas, 10% serão reservadas para as pessoas com deficiência, 20% para os candidatos negros e 5% para os candidatos indígenas.
Inscrições concurso PGE-ES
As inscrições ficam abertas das 10h do dia 03 de setembro até as 18h do dia 03 de outubro de 2025 pela internet, no site do Cebraspe.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 204,00 e haverá isenção para doadores de medula óssea; ou quem apresentar a Declaração do IR que comprove renda familiar mensal de até dois salários mínimos; ou eleitor convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo, que tenham prestado serviços durante o período eleitoral; ou pessoas com deficiência; ou ainda doadores de sangue. Os pedidos de isenção devem ser feitos no site da banca.
Provas
O novo concurso da PGE-ES terá as seguintes etapas de avaliação:
- Prova preambular (objetiva), de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas escritas (teórica e prática), de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Investigação social, de caráter eliminatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
Veja como serão as provas:
| Fase | Tipo de Prova | Área de Conhecimento | Nº de Questões / Atividades | Caráter |
|---|---|---|---|---|
| P1 | Prova Preambular (Objetiva) | Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Previdenciário, Civil, Processual Civil, Trabalho, Processual do Trabalho, Ambiental | 100 questões | Eliminatório e Classificatório |
| P2 | Provas Escritas (Teórica e Prática) | Questões discursivas, parecer e peça jurídica | 3 questões + 1 parecer + 1 peça | Eliminatório e Classificatório |
| P3 | Prova Oral | Direito Constitucional, Administrativo e Tributário | 3 questões | Eliminatório e Classificatório |
| - | Investigação Social | - | - | Eliminatório |
| P4 | Prova de Títulos | - | - | Classificatório |
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na cidade de Vitória-ES na data provável de 02 de novembro de 2025, no turno da manhã, em locais a serem divulgados no dia 23 de outubro.
A composição das 100 questões da prova objetiva não fixa um número mínimo de questões por conteúdo, apenas que envolverá Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito previdenciário, Direito Civil, direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Ambiental.
Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados pelo Cebraspe a partir das 19 horas do dia 04 de novembro e os resultados sairão no dia 26 de novembro.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
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