O novo edital do TJGO para magistrados saiu nesta sexta-feira. As inscrições do concurso do Tribunal de Justiça do estado de Goiás começam no dia 29 de dezembro pela Fundação Getúlio Vargas.
O certame oferece 51 vagas para nomeação imediata além de um cadastro reserva para provimento de vagas que possam surgir no prazo de validade do concurso.
Para participar do certame os candidatos precisam ter formação em Direito - com diploma de instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ter, na data da inscrição definitiva, pelo menos 3 anos de atividade jurídica comprovada, além de possuir certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM; idoneidade moral, não registrar antecedentes criminais, entre outros requisitos.
Vagas TJGO
| Cargo | Ampla Concorrência | PcD | Negros (Pretos e Pardos) | Indígenas | Quilombolas | Total de Vagas |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Juiz Substituto | 32 | 3 | 13 | 2 | 1 | 51 + CR |
O valor do subsídio inicial para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado de Goiás é fixado pela Lei Federal nº 14.520/2023, com os escalonamentos previstos na Lei Estadual nº 21.268/2022.
Inscrição TJGO
As inscrições no concurso abrem às 16 horas do próximo dia 29 de dezembro de 2026, e estão previstas para seguir até as 16 horas do dia 29 de janeiro de 2026 (horário de Brasília/DF). Elas poderão ser feitas no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjgo2025.
A taxa é de R$ 340,00, valor que pode ser pago até o dia 30 de janeiro de 2026.
Ficam isentos da taxa de inscrição, mediante requerimento, candidatos de baixa renda, doadores regulares de sangue, doadores de medula óssea e doadoras regulares de leite materno.
Provas TJGO
O concurso contará de diversas etapas, envolvendo:
| Denominação | Descrição / Fases | Caráter |
|---|---|---|
| Primeira Etapa | Prova Objetiva Seletiva | Eliminatório e Classificatório |
| Segunda Etapa | Provas Escritas: Discursiva e Prática de Sentença | Eliminatório e Classificatório |
| Terceira Etapa | Inscrição definitiva, composta pelas fases:• Sindicância da vida pregressa e investigação social• Exame de sanidade física e mental• Exame psicotécnico | Eliminatório |
| Quarta Etapa | Prova Oral | Eliminatório e Classificatório |
| Quinta Etapa | Avaliação de Títulos | Classificatório |
A prova objetiva seletiva será composta 100 questões objetivas, dividida em três blocos, sendo:
| Bloco | Disciplinas | Nº de Questões |
|---|---|---|
| Bloco I | Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente | 40 |
| Bloco II | Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral | 30 |
| Bloco III | Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística eDireitos Humanos | 30 |
| TOTAL | 100 |
As provas objetivas serão realizadas na cidade de Goiânia-GO no dia 29 de março de 2026, das 13h às 18h. A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente por meio de editais de convocação para provas, a serem publicados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjgo2025.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário da Justiça Eletrônico.
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