25/05/2022
23/06/2022
07/08/2022
R$ 4.692,66
80

O Tribunal de Justiça do estado de Goiás divulgou o edital de abertura do processo seletivo para contratação de Juízes Leigos em Juizados Especiais do estado. São 80 vagas temporárias para o exercício da função de Juiz Leigo do TJ do Estado. Do total de vagas, 5% é destinado a pessoas com deficiência e 20% para candidatos que se autodeclararem negros ou pardos.

A remuneração se dará por retribuição mediante bolsa, vinculada aos atos praticados, cujo valor máximo mensal não ultrapassará o vencimento do cargo de Analista Judiciário - área judiciária, atualmente em R$ 4.692,66.

O pagamento se dará da seguinte forma:

  • 2% sobre o vencimento do Analista área judiciária, por projeto de sentença homologado pelo Juiz titular do Juizado, o que dá R$ 93,84.
  • 2% sobre o vencimento do Analista área judiciária, pela homologação de acordo decorrente de audiência de conciliação, R$ 93,84 por ato.

Atribuições ao cargo

Compete ao Juiz Leigo, no exercício da atividade conciliatória, auxiliar as partes na composição da controvérsia, podendo sugerir, inclusive, soluções de benefício comum aos litigantes, bem como praticar as demais atribuições previstas na Lei n. 9.099/95, dentre elas:

  • presidir as audiências de conciliação;
  • presidir audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas;
  • proferir parecer, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetido ao Juiz Titular de onde exerça suas funções, para homologação por meio de sentença.
  • submeter projeto de sentença ao Juiz Titular do Juizado no qual exerça suas funções para homologação por meio de sentença.

É atribuição do Juiz Leigo a digitalização e impressão das atas das audiências por ele dirigidas.

Inscrições

As inscrições para o processo seletivo estarão abertas no período de 25 de maio de 2022 a 23 de junho de 2022, pelo endereço eletrônico da FGV - https://conhecimento.fgv.br/concursos/psstjgo2022

A taxa de inscrição é de R$ 200,00.

Etapas

A seleção para o exercício da função de Juiz Leigo será composta pelas seguintes etapas:

  • 1ª Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2ª Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

A Prova Objetiva de múltipla escolha será realizada na cidade de Goiânia/GO, no dia 07 de agosto de 2022, das 13 horas às 17 horas, segundo o horário oficial de Brasília/DF.

A nota final será a soma das notas obtidas na Prova Objetiva Seletiva e na Avaliação de Títulos.

O candidato que desejar interpor recurso disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação do objeto de recurso.

O resultado final será homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico, e divulgado no site da FGV https://conhecimento.fgv.br/concursos/psstjgo2022).

A validade da seleção para aproveitamento será de até dois anos a contar da data da publicação da homologação do resultado final no Diário da Justiça Eletrônico, podendo ser prorrogada, a critério da Presidência do Tribunal de Justiça, por igual período.