Receita Federal abre concurso com 20 vagas para Peritos no Maranhão

A Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto de São Luís, no estado do Maranhão, publicou por meio do Diário Oficial da União do dia 14 de abril, o edital de nº 02/2021 da nova seleção pública para o credenciamento de 20 profissionais especialistas no cargo de Perito Técnico.

Os novos contratados atuarão na execução das tarefas de identificação de mercadorias diversas; quantificação/ mensuração de mercadorias a granel, importadas ou a exportar, transportadas ou a transportar, embarcadas, armazenadas ou a armazenar; emissão de laudos técnicos sobre o estado e o valor residual de bens, nos termos da Instrução Normativa RFB n.º 1.800, de 21 de março de 2018 e alterações.

A atuação dos selecionados se dará a título precatório e sem vínculo com a Receita Federal do Brasil (RFB), pelo período de 15 de junho de 2021 a 14 de junho de 2023, prorrogável uma única vez, por igual período, a critério do chefe da Unidade local.

A quantidade de vagas e a formação profissional exigida, para cada área de especialização e em função das tarefas a serem executadas, serão as seguintes:

• Eletrônica (4) - Engenharia Eletrônica, com experiência profissional mínima de dois anos na área;
• Mecânica (4) - Engenharia Mecânica, com experiência profissional mínima de dois anos na área;
• Química (4) - Engenharia Química ou Bacharelado em Química, com experiência profissional mínima de dois anos na área;
• Quantificação (mensuração) de mercadorias a granel, sólido, líquido ou gasoso (8) - Profissionais de qualquer das áreas fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea, conforme definido na Decisão Plenária Confea nº 569, de 30 de maio de 2008, e Profissionais de qualquer das áreas fiscalizadas pelo sistema CFT/CRT, conforme definido pela Resolução CFT Nº 081, de 26 de outubro de 2019, ambos com experiência profissional mínima de dois anos na área de arqueação.

A remuneração pela prestação dos serviços de perícia será efetuada com base nas disposições dos artigos 34 a 40 da IN RFB nº 1.800, de 2018. O pagamento pelos serviços prestados será efetuado mediante Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), com o regular cumprimento das obrigações tributárias eventualmente devidas, emitido pelo menos em duas vias, uma das quais deverá ser anexada ao respectivo processo ou declaração aduaneira, sem prejuízo do seu regular prosseguimento.

Inscrição no fim do mês de abril

As inscrições estarão abertas entre os dias 26 e 30 de abril de 2021, das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 16h30min, em dias úteis, no prédio sede desta Inspetoria, localizada na Rua Oswaldo Cruz, 1618, 5º andar, setor "B", São Luís-MA.

Para ser credenciado da Receita Federal, o candidato inscrito passará por processo de seleção que analisará:

• Tempo de atuação como perito credenciado pela unidade local;
• Tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica;
• Cursos de pós-graduação;
• Lato sensu, na área específica;
• Stricto sensu, na área específica;
• Curso de especialização na área específica com carga horária superior a 60 horas/aula;
• Experiência Profissional mínima de dois anos na área de atuação.

O resultado final do processo seletivo será divulgado até o dia 14 de junho de 2021, no site da Receita Federal do Brasil, diretamente no endereço www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/processos-seletivos/2021 e fixado em quadro de avisos localizado no prédio-sede da Inspetoria do estado.

São atribuições do Peritos

1. Elaboração de laudos de análise e identificação de produtos químicos, derivados de petróleo e álcool, minerais (manganês, ferro, aço, cobre, níquel, ouro, alumínio, ligas metálicas e outros), cereais e demais afins ou correlatos;
2. Elaboração de laudos de análise e identificação de máquinas em geral, equipamentos mecânicos e eletromecânicos, veículos automotores, sistemas de produção, transmissão e de utilização de calor, sistemas de refrigeração e de ar-condicionado, e demais afins ou correlatos;
3. Elaboração de laudos de análise e identificação de produtos e materiais elétricos e eletrônicos, equipamentos eletrônicos em geral, sistemas de comunicação e telecomunicações, sistemas de medição e controle elétrico e eletrônico, digitais ou analógicos, para processos industriais, comerciais e outras aplicações genéricas;
4. Elaboração de laudos de quantificação/mensuração de mercadorias transportadas a granel (granéis sólidos, líquidos e gasosos) contidas em embarcações, veículos, tanques, silos, pipas e em outros recipientes;
5. Elaboração de laudos de comprovação de utilização de materiais e componentes em produtos importados ou a exportar;
6. Elaboração de laudos técnicos sobre o estado e o valor residual de bens;
7. Elaboração de laudos ou pareceres especiais em processos fiscais e em outros casos.