Concurso TJ-MS 2019: Sai edital para Juiz

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul promove concurso público para Juiz Substituto. São 10 vagas com remuneração inicial de R$ 27.363,98.

Por Clécio
Abertura inscrições 04/11/2019 Data da prova 09/02/2020 Total de vagas 10
Encerra inscrições 03/12/2019 Gabaritos em 12/02/2020 Salários até R$ 27.363,98

Está aberto o novo concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) para ingresso na magistratura. O órgão divulgou por meio do Diário Oficial Eletrônico, o edital de normas da nova seleção que preencherá 10 vagas e formará cadastro reserva na carreira de Juiz Substituto.

A Fundação Carlos Chagas é quem coordena o concurso e do total de vagas abertas, 10% delas são reservadas às pessoas com deficiência e 20% ficam para candidatos autodeclarados negros. O subsídio do cargo é de R$ 27.363,98.

Requisitos para ingresso na carreira de Juiz Substituto

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Ter menos de 65 anos na data da posse;
  • Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC;
  • Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
  • Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
  • Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
  • Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
  • Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
  • Apresentação de declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes.

As inscrições no concurso estarão abertas entre 10h do dia 04 de novembro até as 14h do dia 03 de dezembro de 2019, pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas, que aplicará as provas - www.concursosfcc.com.br. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 270,00.

Provas começam em fevereiro de 2020

O concurso terá várias etapas de avaliação, envolvendo:

  • Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas Escritas (Discursivas e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
  • Inscrição definitiva;
  • Sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • Exame de sanidade física e mental.
  • Exame psicotécnico.
  • Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva seletiva terá 100 questões sobre conteúdos de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo. A prova será realizada no dia 09 de fevereiro no município de Campo Grande, nos locais e horários a serem divulgados no dia 27 de janeiro.

O gabarito oficial da prova objetiva seletiva será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e divulgado no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul e da Fundação Carlos Chagas na data provável de 12 de fevereiro de 2020.

A validade do concurso é de dois anos, prorrogável ainda uma vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso. Veja o edital completo:

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