O TJ do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) abriu na quarta, dia 13 de maio, as inscrições do novo seletivo simplificado que vai preencher 21 vagas em cargo de Juiz Leigo para atuação no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do estado.
A designação para a função de Juiz Leigo no TJMS é feita pelo prazo de quatro anos. Conforme as regras do edital, é permitida a recondução por uma única vez, o que possibilita um período máximo de atuação de oito anos. A renovação dessa designação não é automática; ela ocorre mediante requerimento do juiz titular do Juizado Especial ao Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, que avaliará a conveniência e a oportunidade da recondução.
Vagas
| Requisitos | Salário (Remuneração) | Vagas |
|---|---|---|
| Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; idade mínima de 18 anos; inscrição regular na OAB; no mínimo 2 anos de experiência jurídica; não exercer atividade político-partidária ou ser filiado a partido; não possuir antecedentes criminais, processos penais ou condenações cíveis e disciplinares; não ser servidor do Poder Judiciário; possuir aptidão física e mental; e realizar curso de capacitação de 40 horas. | Remuneração por abono variável de cunho indenizatório, com valor máximo estabelecido em R$ 17.554,49. | Campo Grande: 6 vagas imediatas mais cadastro de reserva (sendo 5 para ampla concorrência e 1 para pretos e pardos). Demais localidades de MS: 15 vagas imediatas mais cadastro de reserva (sendo 11 para ampla concorrência, 1 para PcD e 3 para pretos e pardos). Há cadastro de reserva para indígenas e quilombolas em todas as unidades. |
Inscrições TJMS
As inscrições na seleção poderão ser realizadas das 15h do dia 13 de maio até as 15h do dia 11 de junho de 2026 (horário oficial de Campo Grande-MS), pela internet, por meio do endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.
Será cobrada taxa de participação no valor de R$ 150,00.
Provas em julho
A seleção terá as seguintes etapas de avaliação:
- Prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório.
As provas objetivas e discursiva serão aplicadas nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas no dia 19 de julho de 2026, nos locais e horários divulgados a partir das 16h de 13 de julho.
Composição das provas objetivas
✅Prepare-se: Apostila/curso específico para Processo Seletivo TJ-MS-2026 - Juiz Leigo
| DISCIPLINA | NÚMERO DE QUESTÕES | PONTOS POR QUESTÃO | TOTAL DE PONTOS |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 5 | 2,0 | 10 pontos |
| Direito Civil | 3 | 2,0 | 6 pontos |
| Direito Constitucional | 4 | 2,0 | 8 pontos |
| Direito Processual Civil | 5 | 3,0 | 15 pontos |
| Juizados Especiais | 10 | 3,0 | 30 pontos |
| Juizado Especial da Fazenda Pública | 5 | 2,0 | 10 pontos |
| Código de Defesa do Consumidor | 3 | 2,0 | 6 pontos |
| Legislação Específica | 5 | 3,0 | 15 pontos |
| TOTAL | 40 questões | — | 100 pontos |
Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br, a partir das 15h (horário local) da segunda-feira subsequente à realização das provas.
O processo seletivo para Juiz Leigo do TJMS possui validade de dois anos. Esse prazo pode ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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