Saiu o edital do concurso da PGE-MT em 2025. A Procuradoria-Geral do Mato Grosso acaba de divulgar o documento que rege o novo concurso público que vai preencher 15 vagas efetivas de Procurador do Estado.
As inscrições começam no dia 4 de setembro e estarão a cargo da FCC. O prazo vai até 19 de setembro para participar. Já as provas ocorrerão no dia 26 de outubro, a primeira etapa.
Requisito e salário
A função de Procurador exige que o candidato seja bacharel em Direito e esteja inscrito como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil do MT. O subsídio inicial dos Procuradores é fixado em R$ 37.745,52 por mês.
O candidato precisa comprovar os requisitos quando da posse. Se não reunir os requisitos perderá o direito à investidura no cargo com ato de nomeação sem efeito.
Reserva de vagas
Do total de vagas, a legislação reserva 10% para as pessoas com deficiência e outras 20% ficam para os candidatos negros. O concurso público será executado pela Fundação Carlos Chagas que recebe as inscrições de 04 a 19 de setembro.
Inscrição PGE-MT
As inscrições no concurso serão realizadas no site da FCC - www.concursosfcc.com.br, no período de 10h do dia 04 de setembro até as 23h59min do dia 19 de setembro de 2025. Após a inscrição, o candidato deve realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 377,45 até o dia 22 de setembro.
Edital PGE-MT: Provas
A seleção do concurso público será realizado por meio das seguintes etapas:
- Uma prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Três provas escritas dissertativas (peça ou parecer), de caráter eliminatório e classificatório;
- Uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na cidade de Cuiabá-MT na data provável de 26 de outubro de 2025, no turno da manhã, nos locais e horários divulgados no dia 15 de outubro.
Composição das provas
Confira quais serão as disciplinas cobradas no certame. A Prova objetiva terá 100 questões do tipo múltipla escolha abordando as disciplinas relacionadas abaixo:
- 15 questões de Direito Constitucional;
- 15 questões de Direito Administrativo;
- 15 questões de Direito Tributário e Financeiro;
- 15 questões de Direito Processual Civil;
- 10 questões de Direito Civil, Empresarial e Agrário;
- 10 questões de Direito Ambiental;
- 08 questões de Relações de trabalho e previdência na Administração Pública;
- 06 questões de Princípios Institucionais da Advocacia Pública;
- 06 questões de Legislação Estadual.
Os gabaritos preliminares das provas objetivas serão divulgados através do endereço eletrônico do concurso a partir das 17h do dia 27 de outubro e os resultados no dia 02 de dezembro de 2025.
Validade
A validade do concurso é de dois anos após o resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, caso necessário.
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