Concurso TRT MS é anulado; entenda

O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), que prometia abrir vagas para Analista Judiciário e Técnico Judiciário, acaba de ser oficialmente anulado. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 18 de agosto de 2025, e afeta todos os candidatos que participaram da seleção.

De acordo com a nota publicada, a anulação ocorreu após provocação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades na aplicação das cotas raciais, previstas na Lei nº 12.990/2014. Veja a publicação as redes sociais:

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Uma publicação compartilhada por TRT em Mato Grosso do Sul (@trt_ms)

Segundo o TRT-24, o edital fragmentou as vagas por especialidade e não aplicou a reserva de cotas sobre o total de oportunidades, contrariando decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal.

O que muda para os candidatos?

Com a anulação do edital todos os atos do concurso estão invalidados, incluindo provas aplicadas e resultados divulgados.

De acordo com o Tribunal, serão devolvidas todas as taxas de inscrição aos candidatos e que oportunamente serão informados os prazos e formas de ressarcimento.

- Veja a nota

Embora o concurso tenha sido cancelado, o contrato com a banca organizadora (FGV) permanece válido, o que mantém a possibilidade de um novo certame futuramente, desta vez em total conformidade com a legislação.

Detalhes do concurso

O concurso, que ofertava 13 vagas imediatas mais cadastro de reserva, havia registrado 13.080 inscrições para os cargos de Analista e Técnico Judiciário.

Veja a distribuição das carreiras:

As remunerações iniciais são de R$ 8.529,65 para Técnico Judiciário, R$ 9,773,56 para Agente da Polícia Judicial, de R$ 13.994,78 para Analista Judiciário e de R$ 16.035,69 para Oficial de Justiça Avaliador Federal.