Edital INTERMAT 2026 abre vagas para Analista Fundiário de R$ 10 mil

O Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) publicou o edital do novo Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro de reserva para o cargo de Analista Fundiário Agrário - Perfil Jurídico, oportunidade voltada a profissionais com formação superior em Direito.

A seleção será realizada para atender necessidades temporárias da administração estadual e prevê contratação conforme a demanda do Instituto. Os profissionais poderão atuar em Cuiabá ou, quando necessário, em qualquer município de Mato Grosso. A remuneração inicial é de R$ 10.493,79 para jornada de 40 horas semanais.

As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas em julho, exclusivamente pelo portal eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG-MT).

Atribuições do cargo

O Analista Fundiário Agrário exercerá atividades jurídicas ligadas à regularização fundiária do Estado de Mato Grosso. Entre as principais atribuições estão:

• análise jurídica de processos fundiários;
• verificação da cadeia dominial dos imóveis;
• análise de conflitos e sobreposição de áreas;
• elaboração de pareceres e manifestações técnicas;
• produção de minutas de contratos, atos administrativos e decisões;
• suporte técnico aos procuradores e gestores do órgão;
• atuação em procedimentos administrativos e extrajudiciais;
• observância da legislação ambiental, registral e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Vagas e salários

O edital contempla oportunidades para candidatos de nível superior, com formação específica em Direito.

Resumo da seleção

• Escolaridade: Nível Superior em Direito;
• Vagas: Cadastro de Reserva;
• Salário: R$ 10.493,79;
• Jornada: 40 horas semanais;
• Lotação: Cuiabá/MT, podendo haver atuação em outros municípios do estado conforme necessidade do INTERMAT.

Inscrições

Os interessados poderão se inscrever de 15 a 21 de julho de 2026, por meio do endereço eletrônico da SEPLAG-MT.

Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

O edital também prevê reserva de 10% das futuras convocações para pessoas com deficiência (PcD), conforme a legislação estadual.

Etapas da seleção

O Processo Seletivo Simplificado será composto por duas etapas:

1ª Etapa - Avaliação de Habilitação (eliminatória)

Nesta fase será realizada a conferência da documentação enviada no ato da inscrição. Entre os documentos exigidos estão:

• documento oficial de identificação;
• CPF;
• diploma de graduação em Direito ou declaração de conclusão acompanhada do histórico escolar;
• currículo atualizado;
• documentação específica para candidatos PcD, quando for o caso.

A ausência de qualquer documento obrigatório poderá resultar na eliminação do candidato.

2ª Etapa - Avaliação de Títulos e Experiência Profissional (eliminatória e classificatória)

Somente os candidatos habilitados na primeira etapa terão os títulos analisados.

Serão considerados documentos que comprovem:

• pós-graduações reconhecidas pelo MEC;
• especializações;
• mestrado;
• doutorado;
• cursos de capacitação;
• experiência profissional compatível com a área jurídica.

O edital determina que o candidato deverá alcançar pontuação mínima de 10 pontos na soma da formação acadêmica e da experiência profissional. Quem obtiver nota inferior será eliminado.

Cronograma previsto

O edital já estabelece as principais datas do processo seletivo:

• Inscrições: 15 a 21 de julho;
• Resultado preliminar da Análise de Habilitação: 11 de agosto;
• Recursos: 12 e 13 de agosto;
• Resultado final da Habilitação: 28 de agosto;
• Análise dos títulos e experiência: 29 de agosto a 30 de setembro;
• Resultado preliminar da segunda etapa: 1º de outubro;
• Recursos: 2 e 3 de outubro;
• Resultado final do processo seletivo: 30 de outubro;
• Homologação final: prevista para 6 de dezembro de 2026.

O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 meses, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.