O legislativo de Capetinga, estado de Minas Gerais, divulgou um novo edital de concurso para o preenchimento de uma vaga no cargo de Procurador Jurídico. A função exige ser bacharel em direito, com a devida inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O salário do cargo será de R$ 5.500,00, por jornada de trabalho de 30 horas semanais. Veja o edital completo em anexo.
Inscrições
A inscrição deve ser realizada no endereço eletrônico www.abconcursospublicos.org, do dia 01 de junho até as 23h59min do dia 02 de julho de 2026. O valor da inscrição está fixado em R$ 113,50.
Pode solicitar isenção da taxa o candidato que:
- Estiver inscrito no CadÚnico (informando o NIS);
- Tiver renda familiar de até 3 salários mínimos ou até meio salário mínimo por pessoa.
Provas
O concurso terá três etapas de avaliação:
- Prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, abrangendo conhecimentos básicos e específicos;
- Prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
- Prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.
As provas objetiva e discursiva tem data prevista para sua realização no dia 02 de agosto com duração máxima de 3h e mínima de 1h30min.
As informações contendo o local e horário para realização das mesmas, serão publicadas no dia 14 de julho pela internet no site www.abconcursospublicos.org.
A divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas e do espelho da prova discursiva ocorre no dia 03 de agosto.
O servidor irá assessorar os vereadores na elaboração de proposições complexas que exijam conhecimentos especializados de técnica legislativa, nos projetos de lei, decreto legislativo, resolução e outras reposições de tramitação normal da Câmara. Os Procuradores também desenvolvem, quando solicitados, estudos jurídicos das matérias em tramitação em Plenário ou nas Comissões, com o intuito de subsidiar os autores e responsáveis pelos pareceres, entre outros.
O concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de publicação do edital de homologação.
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