Edital publicado. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) realizará concurso para provimento de 82 cargos de Juiz de Direito Substituto, funções que encontram-se atualmente vagas no órgão, mais as que vagarem dentro do prazo de validade do certame.
O salário oferecido para o cargo e de R$ 30.404,42, e o edital reserva 8 vaga para os candidatos portadores de deficiência e 16 para os candidatos negros.
O candidato deverá ter curso de nível superior de bacharelado em Direito há no mínimo três anos, além de experiência jurídica comprovada também pelo período de três anos, saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo, entre outros requisitos.
Inscrição no concurso TJMG
A inscrição preliminar será realizada pela internet, no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmg21, a partir das 14 horas do dia 25 de outubro até as 16h do dia 23 de novembro de 2021. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 300,00.
O concurso constará das seguintes etapas de avaliação:
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Avaliação médica;
- Avaliação psicológica;
- Sindicância da vida pregressa;
- Investigação social;
- Uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva seletiva será realizada na cidade de Belo Horizonte-MG no dia 20 de fevereiro de 2022, em local e horário a serem oportunamente publicados no Caderno Administrativo do Diário do Judiciário eletrônico e no site conhecimento.fgv.br/concursos/tjmg21.
A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 horas e constará de 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 4 opções de resposta, das quais apenas uma correta, distribuídas em três blocos de disciplinas:
Bloco I
- 10 questões de Direito Civil;
- 10 questões de Direito Processual Civil;
- 05 questões de Direito do Consumidor;
- 05 questões de Direito da Criança e do Adolescente;
Bloco II
- 10 questões de Direito Penal;
- 10 questões de Direito Processual Penal;
- 10 questões de Direito Constitucional;
- 10 questões de Direito Eleitoral;
Bloco III
- 10 questões de Direito Empresarial;
- 05 questões de Direito Tributário;
- 05 questões de Direito Ambiental;
- 10 questões de Direito Administrativo.
O gabarito oficial da prova objetiva seletiva será publicado em, no máximo, três dias após a sua realização, nos endereços citados.
Provas escritas
A primeira prova escrita, com duração de 4 horas, será discursiva, valerá dez pontos e consistirá de cinco questões, relativas a qualquer ponto do conteúdo programático das disciplinas a que se refere os Blocos 1, 2 e 3, bem como de noções gerais de direito e formação humanística;
A segunda prova escrita será prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do conteúdo programático a que se referem os Anexos III e IV, e consistirá na lavratura de duas sentenças, uma de natureza cível e uma de natureza penal, com duração de 4 horas cada, realizadas em dias sucessivos.
O prazo de validade do concurso é de dois anos, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério do TJMG, uma vez, por igual período.
Ficha do Concurso TJ-MG
- Vagas: 82
- Nível Superior em Direito
- Salários: R$ 30.404,42
- Inscrições de 25/10 a 23/11
- Provas Objetivas em 20/02/22
- Prova Discursiva em 06/05/22
- Prova Prática de Sentença de Natureza Cível em 07/05/22
- Prova Prática de Sentença de Natureza Criminal em 08/05/22
- Prova Oral em novembro de 2022
- Prova de Títulos em dezembro de 2022
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