Processo Seletivo Câmara Santa Bárbara-MG 2020 - Advogado

Em Santa Bárbara, estado de Minas Gerais, a Câmara municipal divulgou edital de processo seletivo simplificado para preencher uma vaga no cargo de Advogado. A função exige Curso Superior em Direito e Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração oferecida pelo legislativo da cidade é de R$ 4.228,00 por uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Os Advogados interessados deverão se inscrever no período de 08 a 19 de junho de 2020, pela internet, por meio do endereço eletrônico oficial da Câmara: www.santabarbara.cam.mg.gov.br. Não será cobrada taxa de inscrição.

A seleção será realizada em uma única etapa, análise curricular. O resultado final será divulgado no dia 26 de junho pelo site da prefeitura www.santabarbara.cam.mg.gov.br.

Atribuições do cargo

• Assessorar a fiscalização dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço (privado e público) no âmbito do Município de Santa Bárbara, visando o fiel cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor;
• Examinar documentos fiscais, livros comerciais e de estoques e promover exames contábeis para apuração de infração contra o consumidor;
• Efetuar diligências no atendimento de reclamações formuladas pelos consumidores, notadamente aquelas que necessitam de verificação in loco, com vistas à comprovação de possível prática infrativa;
• Cumprir as diligências requisitadas pela autoridade competente;
• Interditar estabelecimentos, por decisão da autoridade administrativa do órgão de defesa do consumidor;
• Promover audiências de conciliação;
• Elaborar relatório mensal e geral anual sobre o andamento dos processos sob sua responsabilidade;
• Executar outras atividades afins ao cargo.

Para aproveitamento dos classificados, a seleção terá validade de um ano.