A Universidade Federal de Viçosa (UFV), no estado de Minas Gerais, lançou o edital 51/2019 para a realização de um novo processo seletivo que preencherá uma vaga em cargo de Professor Substituto, para lecionar nas disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário, no Departamento de Direito, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, pelo período de seis meses.

16/07/2019
31/07/2019
A divulgar
1
Anexos

A função exige diploma de graduação em direito, obtido em instituição reconhecida no País ou instituição de outro país, neste caso, devidamente revalidado no Brasil.

As inscrições devem ser realizadas entre os dias 16 e 31 de julho de 2019, pelo site https://www.gps.ufv.br/processos-seletivos/destaques ou www.soc.ufv.br. A taxa de inscrição é de R$ 120,75.

O processo de seleção abrangerá avaliação do currículo, prova de didática e entrevista com o candidato. As provas serão realizadas em dia a ser ainda divulgado.

Conteúdo Programático

  • Fundamentos constitucionais do direito do trabalho e os princípios trabalhistas;
  • Elementos jurídicos da relação de emprego;
  • Regulação da jornada de trabalho: duração do trabalho e intervalos para descanso;
  • Salário e remuneração: conceito, distinções, composição e modalidades de salário;
  • Contrato individual de trabalho: alteração, suspensão, interrupção e rescisão;
  • Princípios e fontes do direito processual do trabalho;
  • Justiça do Trabalho: organização e competência;
  • Previdência Social brasileira: história e princípios;
  • Previdência Social brasileira: modelos de solidariedade e capitalização;
  • Regime Geral de Previdência Social (RGPS): aposentadoria e pensão por morte.

O prazo de validade desta seleção será de um ano, prorrogável por igual período.