A Câmara Municipal de Ivaté, estado do Paraná, publicou o edital que abriu inscrições no dia 04 de dezembro para concurso público que pretende preencher uma vaga no cargo de Advogado. A função exige nível superior em direito e registro na OAB e tem vencimentos de R$ 5.024,36, por carga horária semanal de 20 horas.

04/12/2019
26/12/2019
26/01/2020
R$ 5.024,36
1
27/01/2020
Anexos

Os interessados devem fazer a inscrição até as 23h59min do dia 26 de dezembro de 2019, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.institutounifil.com.br. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 com pagamento devendo ser realizado até o dia 27 de dezembro.

O concurso constará de prova objetiva com 30 questões, sendo:

  • 05 de língua portuguesa;
  • 05 de informática básica;
  • 05 de conhecimentos gerais;
  • 15 de conhecimentos específicos.

A prova será aplicada na cidade de Ivaté, no dia 26 de janeiro de 2020, nos locais e horários divulgados em 15 de janeiro. O gabarito preliminar da prova objetiva, acompanhado dos cadernos de questões, será disponibilizado no endereço eletrônico www.institutounifil.com.br e em mural na sede do Legislativo, localizada na Praça Brasil nº 1690, na cidade de Ivaté/PR no dia 27 de janeiro de 2020.

A classificação no concurso, dentro da vaga legal existente não assegura ao candidato a posse imediata, mas apenas a garantia de ser nomeado, segundo a vaga legal existente, de acordo com as necessidades e disponibilidade orçamentária da Câmera Municipal, respeitada a ordem de classificação, bem como o percentual de vagas reservadas, dentro da validade do certame.

O prazo de validade do concurso será de dois anos a contar da data da publicação do ato de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que haja interesse da administração da Câmara Municipal.

São atribuições do cargo:

  • Assessorar as comissões, os vereadores e a Diretoria da Câmara, nos assuntos jurídicolegislativos;
  • elaborar e analisar atos oficiais, convênios, contratos, decretos, projetos de lei, portarias, resoluções e demais atos pertinentes, orientando quanto às implicações legais, verificando a formulação e a interpretação correta dos textos;
  • emitir pareceres, elaborar projetos de lei e proposituras legislativas, quando solicitadas pelas comissões e pelos vereadores;
  • representar em juízo o legislativo nas questões de ordem civil, fiscal, trabalhista, criminal, mandado de segurança e ação popular, na interposição de recursos, apresentação de contestação e todos os demais atos da prática advocatícia tendentes a defender os interesses do Poder Legislativo;
  • orientar o desenvolvimento de sindicâncias e inquéritos administrativos, sugerindo as soluções cabíveis, nos moldes do direito aplicável;
  • assessorar as comissões de licitação;
  • proceder estudos de interesse ou destinados a subsidiar a elaboração de matéria legislativa, por solicitação dos vereadores ou comissões.