Saiu o edital do concurso da Câmara de Lidianópolis, em São Paulo. O legislativo lançou por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO o edital n. 01/2020 que tem duas vagas para cargos de Assessor Jurídico e Oficial Administrativo. Há uma vaga para a função de Assessor Jurídico, que exige ensino superior completo em Direito e registro no órgão da classe; e uma vaga para Oficial Administrativo, que exigirá ensino superior em qualquer área. O salário dos cargos será de R$ 1.899,00, por jornadas de 10 e 40 horas por semana.

23/03/2020
13/04/2020
10/05/2020
R$ 1.899,00
2
11/05/2020
Anexos

Inscrição

As inscrições devem ser realizadas das 12h do dia 23 de março até as 23h59min do dia 13 de abril de 2020, observado horário oficial de Brasília/DF, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.concursosfau.com.br. A taxa custa R$ 100,00 para Assessor Jurídico e R$ 50,00 para Oficial Administrativo.

Provas no mês de maio

Este concurso terá prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos e prova prática, de caráter eliminatório e classificatório para o cargo de Oficial Administrativo. As provas serão realizadas no dia 10 de maio, nos locais e horários divulgados a partir de 06 de maio e serão formadas por 30 questões, sendo:

  • 05 questões de Língua Portuguesa
  • 05 questões de Matemática/Raciocínio Lógico
  • 05 questões de Conhecimentos Gerais/Atualidades
  • 15 questões de Conhecimento Específico

Para ser considerado aprovado o candidato deverá obter no mínimo 50% do total de pontos da prova. O gabarito preliminar e o caderno de questões da prova objetiva serão divulgados às 19h do dia posterior à aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br.

Requisitos para posse no cargo público:

  • Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;
  • Ter completado 18 anos na data da posse;
  • Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
  • Ser julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo, em inspeção médica oficial, determinada pela Câmara Municipal de Lidianópolis;
  • Possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo;
  • Declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;
  • A quitação com as obrigações eleitorais e militares;
  • Não ter sido demitido do serviço público municipal, estadual ou federal nos últimos cinco anos a contar da data da entrega de documentos;

O concurso público terá validade para dois anos a contar da data de sua homologação, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da administração.

Atribuições do Assessor Jurídico: Responder a consultas sobre interpretações de textos legais de interesse da Câmara; prestar assistência aos órgãos da Câmara Municipal em assuntos de natureza jurídica; examinar propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, anteprojetos de leis e outros atos normativos; estudar e minutas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, anteprojetos de leis, de decretos legislativos, de resoluções, portarias, contratos, termos de compromisso e responsabilidade, convênios e outros atos; elaborar informações em mandados de segurança promovidos contra atos do Legislativo Municipal; responsabilizar-se por equipes auxiliares, necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar outras tarefas inerentes ao cargo, tudo quando solicitado, emitindo o devido parecer jurídico sobre os assuntos, acompanhar todos os processos em tramitação na Justiça até sua fase final, e praticar os demais atos correlatos determinados pelo Presidente da Câmara. Conhecimentos de legislação municipal, estadual e federal; Conhecimento de Técnica Legislativa; Conhecimentos de português, suficientes para elaborar Projetos; e elaborar Pareceres, Relatórios e expedientes jurídicos e administrativos em geral.

Atribuições do Oficial Administrativo: Redigir, digitar e realizar, sob orientação, a coleta de informações dos trabalhos legislativos para fins de elaboração de material de divulgação; operar equipamentos de som, fotografia, informática e outros pertinentes ao desenvolvimento de suas atividades; manter arquivos e banco de dados organizados e atualizados; redigir e digitar expedientes administrativos, tais como: ofícios, informações, relatórios, boletins, pronunciamentos; encaminhamentos e outros de mesma natureza; auxiliar na organização de reuniões solenes, elaborando convites; sistematizações, relações de convidados, certificados e honrarias; auxiliar no levantamento e controle patrimonial; efetuar registros relativos às áreas tributária, patrimonial, financeira e de pessoal; elaborar a folha de pagamento dos vereadores e servidores; executar os procedimentos da área de Recursos Humanos do Poder Legislativo; substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do presidente; elaboração de atos administrativos; instaurar processos administrativos de licitações; gerenciar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos.