Concurso Prefeitura de Tapejara-PR 2020: Sai edital

Concurso público de Tapejara-PR tem vagas para Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal Tributário. As inscrições começam no dia 14 de maio.

Por Clécio
Abertura inscrições 14/05/2020 Data da prova 21/06/2020 Total de vagas 2
Encerra inscrições 08/06/2020 Gabaritos em 21/06/2020 Salários até R$ 7.009,85

Mais um edital de concurso público foi divulgado no estado do Paraná. Desta vez, a Prefeitura Municipal de Tapejara divulgou normas para preencher os cargos de Fiscal de Posturas e Auditor Fiscal Tributário.

Para o cargo de Fiscal de Posturas será exigido apenas ensino médio completo e há uma vaga e formação de cadastro reserva. A função de Auditor Fiscal Tributário tem requisito exigência de ensino superior completo em administração, ciências contábeis, economia, direito ou gestão pública. Há uma vaga também para o cargo.

O salário inicial será de R$ 1.524,22, para o cargo de Fiscal de Posturas e de R$ 7.009,85, para a função de Auditor Fiscal Tributário. Ambos os cargos terão jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A inscrição será aceita via internet, no endereço eletrônico www.concursos.alfaumuarama.edu.br entre os dias 14 de maio e 08 de junho de 2020. As taxas serão de R$ 100,00 e R$ 150,00.

Haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda.

O concurso constará de prova objetiva com 40 questões, sendo:

  • 10 de língua portuguesa;
  • 10 de matemática;
  • 10 de conhecimentos gerais e legislação;
  • 10 de conhecimentos específicos.

As provas objetivas serão realizadas na cidade de Tapejara-PR no dia 21 de junho de 2020, em locais e horários que serão divulgados no dia 12 de junho. Os gabaritos preliminares serão publicados às 20 horas do dia 21 de junho, via site www.concursos.alfaumuarama.edu.br.

Das funções

Auditor Fiscal Tributário

  • Constituir, mediante lançamento por homologação e de ofício, os créditos tributários;
  • Propor alterações, modificações e revisões de lançamentos, referentes a Tributação Municipal;
  • Executar procedimentos fiscais, participando de pesquisas e investigações fiscais, junto a empresas no âmbito Municipal;
  • Realizar diligências para averiguação da existência da estrutura operacional da empresa dentro e fora do Município;
  • Efetuar vistorias e auto de infrações, bem como fornecer informações nos processos administrativos e judiciais;
  • Exercer as atividades fiscalizatórias de tributos Municipais exercendo amplamente a fiscalização nas empresas e prestadoras de serviços;
  • Desenvolver a política tributária do Município nas suas atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e rendas, entre outras;

Fiscal de Posturas

  • Exercer ação fiscalizadora geral, observando as normas contidas no Código de Posturas Municipal e em regulamentos específicos;
  • Auxiliar no controle de produtores nas feiras e mercados municipais;
  • Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida;
  • Verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, e à observância de aspectos estéticos;
  • Inspecionar o funcionamento de feiras livres e mercados públicos, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, instalação, horário, organização e outros aspectos regulamentados por leis, normas ou outros atos próprios da Administração Municipal;
  • Participar; a critério da Administração, de sindicâncias especiais para instauração de processos ou apuração de denúncias e reclamações na área de ação da fiscalização; emitir notificações e aplicar autos de infração dentro das prerrogativas da função;
  • Articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento, sempre que necessário;
  • Redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de sua área de atuação;
  • Executar outras tarefas referentes ao cargo;
  • Executar outras tarefas determinadas pela chefia imediata, compatíveis com a função.

O concurso tem validade de dois anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Poder Executivo Municipal.

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