Cadastro Único - CadÚnico 2020: Como consultar e se inscrever

Entenda como funciona o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e como se inscrever para receber os benefícios dos programas sociais. Governo vai liberar R$ 600 durante 3 meses para inscritos.

Por Caroline Fagundes Pieczarka

O Cadastro Único é um registro para identificar as famílias de baixa renda existentes no país. Essa ferramenta permite que o governo tenha acesso a informações como a identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, residência e utilize os dados para seleção e inclusão das famílias em programas sociais do governo federal . Entre os benefícios que exigem o CadÚnico estão o Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Segundo o governo federal, 51,4 milhões de pessoas estão inscritas no CadÚnico.

No início de abril, o governo federal anunciou o pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda. Batizado de "coronavoucher", o benefício será no valor de R$ 600,00 por pessoa durante 3 meses, podendo ser de até R$ 1.200,00 em situações em que as mulheres sejam as chefes de família.

- Auxílio emergencial de R$ 600: como receber? dúvidas e respostas

Nova solicitação para inscritos no CadÚnico

No dia 7 de abril foi lançado o aplicativo da Caixa para cadastro dos demais cidadãos elegíveis que não estão no Cadastro Único nem recebem Bolsa Família. O app deve ser baixado somente por quem é microempreendedor (MEI), contribuinte individual do INSS ou trabalhador informal. Até então, para os inscritos no CadÚnico o app oferecia a opção de consultar se o cadastro estava ativo utilizando o número do CPF.

Entretanto, no dia 20 de abril a Caixa divulgou uma nova versão do aplicativo em que é possível para aqueles que estão inscritos no Cadastro Único possam consultar o resultado da análise realizada pela Dataprev. A nova funcionalidade permite ainda que o cidadão solicite que tenha sido reprovado ao pedir o benefício uma nova avaliação através do cadastramento no aplicativo ou site auxilio.caixa.gov.br.

Saiba como baixar e veja o passo a passo como realizar o cadastro para receber o benefício.

Como consultar o Cadastro Único 2020?

Para saber se você está inscrito no CadÚnico a consulta pode ser feita pelo site do Ministério do Desenvolvimento Social em "Consulta Cidadão Cadastro Único" (é necessário preencher nome completo, data de nascimento e nome da mãe).

A consulta pode ser feita também pelo aplicativo de celular Meu CadÚnico ou por telefone ligando para 0800 707 2003. A ligação é gratuita e deve ser feita de um telefone fixo das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h durante os finais de semana e feriados.

Aplicativo MeuCadÚnico - o download do aplicativo é gratuito nas plataformas Google Play e também para iOS na App Store e por ele é possível consultar o Número de Identificação Social (NIS), informações sobre a família e emitir um comprovante de cadastramento.

Emissão de comprovante do CadÚnico - Caso o cidadão precise emitir o comprovante de cadastramento no CadÚnico este pode ser feito pela internet, no site Consulta Cidadão Cadastro Único, pelo celular baixando o aplicativo Meu CadÚnico ou de forma presencial no posto de cadastramento, CRAS ou prefeitura.

Quem pode se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico)?

Podem se inscrever no cadastro, quem comprovar:

  • Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); ou
  • Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); ou
  • possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Como fazer o cadastro no CadÚnico?

Para se inscrever no CadÚnico é necessário que um membro da família, com idade mínima de 16 anos e de preferência mulher, seja o responsável por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa será o Responsável pela Unidade Familiar (RF) e é ela que ficará com a tarefa de atualizar as informações no cadastro sempre que houver mudanças na família.

O Responsável Familiar deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora, serviço prestado pelas prefeituras. Em algumas localidades o cadastramento é feito também no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa.

Documentos obrigatórios

Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF): CPF ou Título de Eleitor;

Para os demais membros da família: um destes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

Para famílias indígenas e quilombolas: O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;

O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.

Documentos não obrigatórios, mas que facilitam o cadastro:

- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
- Carteira de trabalho (caso tenha).

Inscrição CadÚnico pode ser feita por telefone

O Ministério da Cidadania decidiu por meio de uma portaria (Portaria nº 368/2020) permitir o cadastro e a atualização cadastral no CadÚnico via telefone ou meio eletrônico. A mudança visa ampliar o acesso das famílias ao Cadastro Único e proteger os trabalhadores da exposição ao coronavírus, visto que antes os procedimentos eram feitos presencialmente. Poderão aderir ao novo método os estados e municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública em função da pandemia da Covid-19.

No atendimento por telefone ou meio eletrônico a família fica dispensada de apresentar a documentação de seus componentes, podendo apenas declarar os dados e as demais informações necessárias para preenchimento dos formulários. Somente em casos de transferência de família de município a Responsável pela Unidade Familiar (RF) deverá enviar uma foto ou cópia da documentação por meio eletrônico ou, caso não seja possível para a família encaminhar, o servidor da prefeitura deverá elaborar parecer com a justificativa.

De acordo com a portaria, fica sob responsabilidade do município organizar as entrevistas, tanto de inscrição quanto de atualização de cadastro. Cabe à gestão local ainda resguardar o atendimento presencial nos postos do Cadastro Único para demandas emergenciais de cadastramento ou de atualização cadastral e organizar a demanda por agendamento remoto, priorizando os atendimentos individualizados emergenciais.

Quem mora sozinho pode se inscrever no Cadastro Único?

Sim. É permitido também o cadastro das famílias unipessoais (pessoas que moram sozinhas) e de pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com família). Todos os procedimentos de inscrição devem ser feitos no site do Ministério do Desenvolvimento Social - http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico

Informações atualizadas

É muito importante que a pessoa Responsável pela Unidade Familiar mantenha o cadastro atualizado para que a família continue recebendo os benefícios. Sempre que houver alguma mudança é necessário que esta seja informada, como nos seguintes casos:

  • nascimento ou morte de alguém na família;
  • saída de um integrante para outra casa;
  • mudança de endereço;
  • entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
  • aumento ou diminuição da renda, entre outros.

Atenção: Mesmo sem mudança na família, o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos, obrigatoriamente.

A entrevista do Cadastro Único dura cerca de 1 hora e é um serviço gratuito. Já o agendamento do cadastramento é organizado por cada município de acordo com um calendário próprio. Assim, o tempo de espera até o atendimento presencial vai variar de cidade para cidade.

O que é NIS CadÚnico?

O Número de Identificação Social (NIS) é o número de inscrição do cidadão no Cadastro Único. NIS e PIS são o mesmo número, o que difere é a base de dados em que o número foi cadastrado. O número do Programa de Integração Social (PIS) é criado ao obter o primeiro emprego.

Veja também:

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Como ganhar os R$ 600 do governo em 2020?

O auxílio emergencial de R$ 600,00 será pago aos trabalhadores informais e pessoas que não recebam qualquer tipo de benefício previdenciário ou social; ou que tenham renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 522) ou renda familiar de até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00). Pela proposta, as mães ou pais chefes de família poderão receber até R$ 1.200,00.

O governo usará, inicialmente, os dados de pessoas do Cadastro Único (CadÚnico) para liberação dos valores. Quem não for inscrito no CadÚnico, deverá comprovar:

- Ser Microempreendedor Individual (MEI) cadastrado na Receita Federal ; ou
- Ser contribuinte individual da Previdência Social (mediante comprovação).

Além disso, o cidadão precisa se encaixar nas seguintes condições para receber os R$ 600 mensais:

- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego formal (CLT);
- Não receber benefício previdenciário, seguro-desemprego ou outro programa do governo federal (exceto o Bolsa Família);
- Ter renda per capita de até R$ 522,50 ou renda familiar de até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00)
- Não ter recebido rendimentos de até R$ 28.559,70 (base de cálculo do Imposto de Renda) em 2018.

O repasse será feito pelo período de três meses. O pagamento será realizado por meio de conta poupança da Caixa e conta corrente do Banco do Brasil ou por meio da Poupança Digital Caixa para aqueles que não possuem conta nos bancos citados.

Calendário de pagamento do Auxílio Emergencial 2020

Para o cidadão inscrito no Cadastro Único (CadÚnico): Os cidadãos inscritos no Cadastro Único até o dia 20 de março foram os primeiros a receber o benefício. Para estes, a Caixa creditou entre os dias 14 e 17 de abril, R$ 6,3 bilhões para mais de 9 milhões de brasileiros. Mais de 6,4 milhões de contas do tipo Poupança Social Digital foram abertas para atender este público, além dos pagamentos realizados em contas poupança da Caixa e contas corrente do Banco do Brasil.

Para os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados elegíveis cadastrados pelo app Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site: o pagamento iniciou a partir de 14 de abril (três dias úteis após o recebimento da validação da DataPrev pela Caixa) por meio da Poupança Digital Caixa.

Para beneficiários do Bolsa Família: caso o valor do Bolsa Família seja inferior a R$ 600,00 o cidadão terá o valor substituído pelo auxílio emergencial durante os três meses. A forma de receber o benefício segue a mesma utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui ou por crédito na conta CAIXA Fácil.O pagamento será efetuado conforme o calendário regular do Programa entre 16 e 30 de abril.

Segunda parcela

Foi divulgado nesta sexta-feira (15) o novo cronograma com as datas de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial. O governo definiu três calendários diferentes para quem recebe por poupança social, outro para beneficiários do Bolsa Família e por fim um só com datas para saque em dinheiro. A nova rodada de pagamentos terá início na segunda-feira (18) e segue até 29 de maio. Já para os que precisam realizar o saque na boca do caixa o cronograma inicia em 30 de maio e segue até 13 de junho.

- Auxílio Emergencial: confira o calendário completo da segunda parcela

Já para a terceira parcela do auxílio emergencial ainda não foi informado um calendário específico. Em live realizada no dia 23 de abril, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informaram que o pagamento será realizado de acordo com o calendário original, nos meses de abril, maio e junho. "Nós teremos pagamentos em abril, maio e junho da questão dos R$ 600, que é o auxílio emergencial", disse Guimarães.

Somente inscritos no CadÚnico vão receber o auxílio de R$ 600?

Não. O trabalhador de baixa renda não precisará estar inscrito no CadÚnico para receber o benefício, mas será necessário comprovar não ter nenhuma renda por uma autodeclaração ou ter o limite da renda média estipulada. Essa autodeclaração deverá ser feita pelo app Caixa Auxílio Emergencial ou pelo site https://auxilio.caixa.gov.br/.

Todas as informações de programas sociais além de tira-dúvidas sobre o CadÚnico podem ser consultadas no site do Ministério do Desenvolvimento Social - http://www.desenvolvimentosocial.gov.br/

Programas que utilizam o CadÚnico

- Programa Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Minha Casa Minha Vida
- Carteira do Idoso
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Telefone Popular
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Programas Cisternas
- Água para Todos
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
- Bolsa Estiagem
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Crédito Instalação
- Carta Social
- Serviços Assistenciais
- Programa Brasil Alfabetizado
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- ENEM

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