O Cadastro Único continua sendo o principal registro para identificar as famílias de baixa renda existentes no país em 2022. A ferramenta permite que o governo tenha acesso a informações como identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, residência e utilize os dados para seleção e inclusão das famílias em programas sociais do governo federal, como o novo Auxílio Brasil.

Entre os benefícios que exigem o CadÚnico estão o Programa Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família), Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida, Auxílio Gás, isenção de taxa em concursos públicos, entre outros. Segundo o governo federal, até janeiro de 2022 mais de 82,3 milhões de pessoas estavam inscritas no CadÚnico.

Agora, o Governo lançou um novo aplicativo para facilitar a consulta e a inscrição no Cadastro. Confira:

Em abril do ano passado, o governo federal anunciou o pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda inscritas no Cadúnico. O benefício pago foi no valor de R$ 600,00 por pessoa ou R$ 1.200 para mulheres chefes de família por 5 parcelas. Já em setembro do mesmo ano o governo prorrogou o Auxílio até dezembro, mas com valor reduzido, passando para R$ 300 cada parcela para este mesmo público.

Neste ano, o CadÚnico será a principal forma para entrar no Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda criado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família. O Auxílio Brasil iniciou em novembro de 2021, após o fim do pagamento da prorrogação do Auxílio Emergencial e terá valor de R$ 400 até dezembro de 2022.

Outro benefício lançado para quem está no CadÚnico em 2022 é o Auxílio-Gás do Governo Federal. A cada dois meses a União vai pagar o equivalente a 50% do preço do GLP de 13Kg para 5,5 milhões de pessoas. Em janeiro, o valor do benefício foi de R$ 52. Para receber, o beneficiário deve estar obrigatoriamente com o Cadastro Único atualizado. Os pagamentos serão feitos por meio do Caixa Tem.

Cadastro Único digital

Durante o período de calamidade pública causado pela pandemia da Covid-19, o Governo Federal informou que o cadastramento para o Cadúnico poderia ser feito via telefone (veja abaixo). Até então, era permitido somente o cadastro de forma presencial no setor responsável pelo Cadastro em sua cidade, nas prefeituras.

Entretanto, é bom informar que o cadastro único digital não pode ser realizado pelo app Meu Cadastro Único. O app permite apenas consultar se o cadastro da sua família possui alguma pendência. O cadastro ou a sua atualização devem ser feitas apenas por telefone ou de forma presencial em um CRAS nas prefeituras.

Como consultar o Cadastro Único 2022?

Para saber se você está inscrito no CadÚnico a consulta pode ser feita pelo site do Ministério do Desenvolvimento Social em "Consulta Cidadão Cadastro Único" (é necessário preencher nome completo, data de nascimento e nome da mãe).

A consulta pode ser feita também pelo aplicativo de celular Meu CadÚnico ou por telefone ligando para 0800 707 2003. A ligação é gratuita e deve ser feita de um telefone fixo das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h durante os finais de semana e feriados.

Aplicativo MeuCadÚnico - o download do aplicativo é gratuito nas plataformas Google Play e também para iOS na App Store e por ele é possível consultar o Número de Identificação Social (NIS), informações sobre a família e emitir um comprovante de cadastramento.

Emissão de comprovante do CadÚnico - Caso o cidadão precise emitir o comprovante de cadastramento no CadÚnico este pode ser feito pela internet, no site Consulta Cidadão Cadastro Único, pelo celular baixando o aplicativo Meu CadÚnico ou de forma presencial no posto de cadastramento, CRAS ou prefeitura.

Quem pode se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico)?

Podem se inscrever no cadastro, quem comprovar:

  • Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606,00); ou
  • Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00); ou
  • possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Como fazer o cadastro no CadÚnico?

Para se inscrever no CadÚnico é necessário que um membro da família, com idade mínima de 16 anos e de preferência mulher, seja o responsável por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa será o Responsável pela Unidade Familiar (RF) e é ela que ficará com a tarefa de atualizar as informações no cadastro sempre que houver mudanças na família.

O Responsável Familiar deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora, serviço prestado pelas prefeituras. Em algumas localidades o cadastramento é feito também no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa.

Documentos obrigatórios

Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF): CPF ou Título de Eleitor;

Para os demais membros da família: um destes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

Para famílias indígenas e quilombolas: O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;

O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.

Documentos não obrigatórios, mas que facilitam o cadastro:

- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
- Carteira de trabalho (caso tenha).

Inscrição no CadÚnico pode ser feita por telefone

O Ministério da Cidadania decidiu por meio de uma portaria (Portaria nº 368/2020) permitir o cadastro e a atualização cadastral no CadÚnico via telefone ou meio eletrônico. A mudança ampliou o acesso das famílias ao Cadastro Único e protegeu trabalhadores da exposição ao coronavírus, visto que antes os procedimentos eram feitos presencialmente. Puderam aderir ao novo método os estados e municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública em função da pandemia da Covid-19.

No atendimento por telefone ou meio eletrônico a família fica dispensada de apresentar a documentação de seus componentes, podendo apenas declarar os dados e as demais informações necessárias para preenchimento dos formulários.

Somente em casos de transferência de família de município a Responsável pela Unidade Familiar (RF) deverá enviar uma foto ou cópia da documentação por meio eletrônico ou, caso não seja possível para a família encaminhar, o servidor da prefeitura deverá elaborar parecer com a justificativa.

De acordo com a portaria, fica sob responsabilidade do município organizar as entrevistas, tanto de inscrição quanto de atualização de cadastro. Cabe à gestão local ainda resguardar o atendimento presencial nos postos do Cadastro Único para demandas emergenciais de cadastramento ou de atualização cadastral e organizar a demanda por agendamento remoto, priorizando os atendimentos individualizados emergenciais.

Quem mora sozinho pode se inscrever no Cadastro Único?

Sim. É permitido também o cadastro das famílias unipessoais (pessoas que moram sozinhas) e de pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com família). Todos os procedimentos de inscrição devem ser feitos no site do Ministério do Desenvolvimento Social - http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico

Como atualizar o Cadastro Único

É muito importante que a pessoa Responsável pela Unidade Familiar mantenha o cadastro atualizado para que a família continue recebendo os benefícios. Sempre que houver alguma mudança é necessário que esta seja informada, como nos seguintes casos:

  • nascimento ou morte de alguém na família;
  • saída de um integrante para outra casa;
  • mudança de endereço;
  • entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
  • aumento ou diminuição da renda, entre outros.

Atenção: Mesmo sem mudança na família, o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos, obrigatoriamente.

A entrevista do Cadastro Único dura cerca de 1 hora e é um serviço gratuito. Já o agendamento do cadastramento é organizado por cada município de acordo com um calendário próprio. Assim, o tempo de espera até o atendimento presencial vai variar de cidade para cidade.

O que é NIS CadÚnico?

O Número de Identificação Social (NIS) é o número de inscrição do cidadão no Cadastro Único. NIS e PIS são o mesmo número, o que difere é a base de dados em que o número foi cadastrado. O número do Programa de Integração Social (PIS) é criado ao obter o primeiro emprego.

Programas que utilizam o CadÚnico

- Auxílio Brasil
- Programa Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Minha Casa Minha Vida
- Carteira do Idoso
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Telefone Popular
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Programas Cisternas
- Água para Todos
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
- Bolsa Estiagem
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Crédito Instalação
- Carta Social
- Serviços Assistenciais
- Programa Brasil Alfabetizado
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- ENEM