Vem aí um novo concurso público para Defensor no Estado do Paraná. Com edital a ser lançado em breve, a nova seleção terá 4 vagas, após redução anunciada pelo Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, Eduardo Pião Ortiz Abraão.

A elaboração do edital é conduzida pela comissão organizadora que agora é presidida pelo defensor público Ricardo Menezes da Silva. Após, o edital será encaminhado ao Conselho Superior para ratificação.

Vagas DPE-PR

Serão ofertadas 4 vagas imediatas e um cadastro reserva para repor cargos vagos, além das que vagarem durante o certame. Vale mencionar que, no segundo semestre de 2020, o Departamento de Recursos Humanos da Defensoria publicou a relação de cargos vagos do órgão - são mais de 100 para a carreira de Defensor Público.

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Remunerações

A Lei Complementar 218/2019 modificou e inseriu dispositivos na Lei Orgânica da DPE PR (LC 136/2011). Dentre as alterações consta a nova tabela de subsídios e a reestruturação das classes da carreira de Defensor Público Estadual.

A remuneração inicial dos Defensores é de R$ 16.587,80 no cargo de Defensor Público Substituto e pode chegar a R$ 25.282,42 no cargo de Defensor Público de Classe Especial.

Requisitos

Para ingressar no cargo de Defensor Público é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos completos de prática profissional na área jurídica. Quanto à prática profissional, são aceitas as seguintes atividades:

  • - Advocacia, inclusive voluntária, nos termos dos artigos 1º e 3º, ambos da Lei Federal nº 8.906/94, e dos artigos 28 e 29 do Regulamento Geral do Estatuto de Advocacia;
  • - Defensoria Pública, Ministério Público ou Magistratura, na qualidade de membro;
  • - Cargos, empregos ou funções exclusivas de Bacharel em Direito; cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico;
  • - Demais atividades jurídicas devidamente comprovadas, após o bacharelado, cabendo à Comissão, em decisão fundamentada, analisar a validade dos documentos comprobatórios.

Etapas

Os candidatos serão avaliados por meio de:

1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória): será composta por 100 questões objetivas com as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Criminologia, Direito Processual Civil, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Direitos Humanos, Direito Processual Penal, Direitos Difusos e Coletivos, Filosofia do Direito, Execução Penal, Direito do Consumidor, Sociologia Jurídica.
2. Provas discursivas (eliminatórias e classificatórias): composta por 2 Peças Judiciais e 4 questões discursivas. As peças judiciais serão compostas por programas de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal. As demais questões cobrarão conteúdos de casa grupo de disciplinas.
3. Prova oral (eliminatória e classificatória): essa etapa consistirá na arguição dos candidatos em sessão pública sobre temas do programa do concurso.
4. Avaliação de Títulos (classificatória)

A Resolução 011 de 13 de janeiro de 2020 do DPE PR autorizou o IV Concurso para Defensor Público para Defensores com oferta de 04 vagas imediatas. A composição da comissão foi alterada recentemente. Nesse caso, o defensor público Ricardo Menezes da Silva irá substituir o Defensor Público-Geral do Estado, Eduardo Pião Ortiz Abraão na função.

A comissão é composta por membros da DPE PR, representantes da OAB e da Associação de Defensores Públicos do Estado. Com as comissões formadas, o próximo passo é dar início aos preparativos do edital para que seja publicado.