Ministério Público abre 10 vagas de R$ 34.083 via concurso

Novo edital publicado! O Ministério Público do Estado do Paraná anunciou a abertura do concurso público para preencher 10 vagas e formar um cadastro de reserva no cargo de Promotor. As inscrições começaram no dia 16 de setembro e seguem até 16 de outubro.

As convocações ocorrerão conforme a demanda do Ministério Público do Estado do Paraná no decorrer do prazo de validade da seleção.

Os interessados no cargo devem comprovar ter curso de bacharelado em Direito com diploma reconhecido pelo MEC, além de comprovação mínima de três anos de atividade jurídica, entre outros requisitos. O subsídio inicial do Promotor é de R$ 34.083,42.

Inscrições MPPR

As inscrições no concurso poderão ser realizadas entre os dias 16 de setembro e 16 de outubro de 2025, exclusivamente pelo endereço eletrônico www.mppr.mp.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 340,00.

Os doadores de sangue, de medula óssea ou de leite humano poderão requerer a isenção da taxa de inscrição.

Provas

O concurso terá diversas etapas de avaliação, envolvendo:

• Prova preambular;
• Provas escritas, em um total de cinco, divididas por grupos;
• Exames de sanidade física e mental;
• Sindicância;
• Prova oral;
• Prova de títulos.

A prova preambular será aplicada na data provável de 14 de dezembro de 2025 e terá a seguinte composição:

Grupo 1

• 15 questões Direito Penal;
• 03 questões de Direito Eleitoral;
• 02 questões de Legislação do Ministério Público;

Grupo II

• 12 questões de Direito Constitucional, sendo pelo menos uma referente à Constituição do Estado do Paraná;
• 05 questões de Direito Administrativo;
• 02 questões de Direito Tributário;
• 01 questão de Filosofia do Direito ou para Sociologia Jurídica.

Grupo III

• 08 questões de Direito Civil;
• 02 questões de Direito Empresarial;
• 10 questões de Direito Processual Civil;

Grupo IV

• 12 questões de Direito Processual Penal (aqui incluída a matéria de medicina legal);
• 03 questões de Execução Penal;
• 03 questões de Direito do Consumidor;
• 02 questões de Direito Sanitário.

Grupo V

• 05 questões de Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação;
• 05 questões de Proteção ao Patrimônio Público;
• 04 questões de Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo;
• 03 questões de Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público;
• 01 questão de Direitos da Pessoa com Deficiência;
• 01 questão de Direitos da Pessoa Idosa;
• 01 questão de Direitos Humanos.

A divulgação do gabarito da prova ocorrerá no dia 15 de dezembro e o resultado sairá no dia 20 de janeiro de 2026, a partir das 17h.

Já as provas escritas deverão conter os seguintes grupos de disciplinas e números mínimos de questões, assim definidos:

• Grupo 1: Uma dissertação e 7 questões discursivas para Direito Penal, uma questão discursiva para Direito Eleitoral e uma questão discursiva para Legislação do Ministério Público;
• Grupo 2: Uma dissertação e 4 questões discursivas para Direito Constitucional, sendo pelo menos 1 referente à Constituição do Estado do Paraná, 3 questões discursivas para Direito Administrativo, 1 questão discursiva para Direito Tributário e 1 questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica;
• Grupo 3: Uma dissertação, podendo ser substituída por 1 peça prática, 5 questões discursivas para Direito Processual Civil, 3 questões discursivas para Direito Civil e questão discursiva para Direito Empresarial.
• Grupo 4: Uma questão envolvendo peça(s) prática(s), 5 questões discursivas para Direito Processual Penal, 2 questões discursivas para Execução Penal, 1 questão discursiva para Direito do Consumidor e 1 questão discursiva para Direito Sanitário;
• Grupo 5: Uma peça prática relativa à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais e seus instrumentos, 3 questões discursivas para Infância e Juventude e/ou Direito à Educação, três questões discursivas para Proteção ao Patrimônio Público, Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público, 1 questão discursiva para Direito Ambiental ou Habitação e Urbanismo, 1 questão discursiva para Direitos da Pessoa com Deficiência ou da Pessoa Idosa e 1 questão discursiva para Direitos Humanos.

A validade do concurso para chamar aprovados será de até dois anos, sendo possível a sua prorrogação uma única vez por igual período.