MP-PI recomenda realização de novo concurso na Câmara de Teresina

Foi estipulado prazo de até 10 dias para que a Câmara de Teresina informe ao Ministério Público o cumprimento da recomendação de abertura de novo concurso. Entenda.

Por Mateus Nunes de Paula
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O Ministério Público do Estado do Piauí expediu uma recomendação para que seja realizado um novo concurso público na Câmara Municipal de Teresina, capital do estado. Foi orientado pelo promotor de Justiça Fernando Santos que a quantidade de vagas a serem ofertadas seja proporcional ao número de comissionados da casa.

O promotor afirma que essa orientação tem o intuito de corrigir as distorções constitucionais dos cargos comissionados e orienta que o Poder Legislativo de Teresina realize concurso público para servidores efetivos.

Foi feita uma apuração pela 44ª Promotoria de Justiça que aponta que 79% de todos os cargos existentes na Câmara Municipal de Teresina são ocupados por servidores comissionados. Essa porcentagem está em desacordo com o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina, a Lei Municipal nº 2.138/92, conforme salientado.

No artigo 2º da lei, em seu parágrafo único, é determinado que o prefeito e o presidente da Câmara, ao proverem os cargos da administração pública municipal, devem assegurar ao menos 50% do quadro de pessoal seja ocupado por servidores efetivos.

Foi dado prazo de 10 dias para que a Câmara de Teresina se pronuncie sobre o caso. Caso a recomendação não seja acatada, o presidente da Casa poderá ser julgado por improbidade administrativa.

CONCURSO ANUNCIADO EM 2018

Em 2018, o vereador Jeová Alencar, presidente da Câmara, anunciou a realização do concurso público para prover 24 vagas para diversos cargos. As funções exigiriam nível médio e/ou superior.

Até mesmo foi instituída uma comissão no mês de junho de 2019 para realizar um estudo do quadro de pessoal. Porém, no mês de agosto alguns membros dessa comissão foram substituídos e o ato foi publicado no Diário Oficial do Município que eles teriam até 60 dias para finalizarem os trâmites para a realização do concurso.

O presidente da Câmara informou à imprensa que a comissão deverá apresentar até próxima semana o balanço com os quadro de vagas para que próximo passo seja a escolha da banca examinadora.

Último concurso foi realizado há 7 anos

O último concurso da Câmara de Teresina foi realizado no início de 2012 e foram ofertadas 36 vagas para nível médio e superior. As remunerações variaram de R$ 681,72 a R$ 7.460,68. Foram oferecidos cargos de Auxiliar Operacional Administrativo; Auxiliar Legislativo; Assistente Legislativo; Assistente Técnico Legislativo; Administrador; Analista de Informática; Assessor Jurídico Legislativo; Bibliotecário; Comunicador Social; Contador; Economista e Procurador Legislativo Municipal. Confira na íntegra o último edital

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