Concurso PGM Teresina-PI 2020: saiu edital

Publicado o edital do concurso da Procuradoria Geral de Teresina, no Piauí. O certame abre 6 vagas no cargo de Procurador do Município com remuneração inicial de R$ 19.540,79.

Por Mateus Nunes de Paula
Abertura inscrições 10/02/2020 Data da prova 05/04/2020 Total de vagas 6
Encerra inscrições 06/03/2020 Gabaritos em 06/04/2020 Salários até R$ 19.540,79

Atenção concurseiros piauienses! Foi divulgado nesta segunda-feira, 03 de fevereiro, o edital para o novo concurso público da Procuradoria Geral de Teresina, no estado do Piauí. O documento publicado no Diário Oficial do município abre 6 vagas para o cargo de Procurador do Município. A Fundação Carlos Chagas é a banca responsável pelo certame.

A função exige diploma de nível superior em Direito com registro correspondente na OAB-PI e tem remuneração inicial de R$ 19.540,79 por jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Inscrições até março

As inscrições podem ser feitas a partir das 10h do dia 10 de fevereiro até às 14h do dia 06 de março (horário de Brasília), exclusivamente pela internet, no endereço http://www.concursosfcc.com.br/. Será cobrada taxa no valor de R$ 140,00 que deve ser paga até o dia 06 de março.

Requisitos para ingressar no cargo de Procurador

  • ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros. No caso de ser português, deverá ser comprovada a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos, na forma do art. 12, § 1º, da Constituição da República;
  • ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
    encontrar-se no pleno gozo dos direitos políticos;
  • possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo 2 e os documentos constantes do item 13.3 do Capítulo 13 deste Edital;
  • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo;
  • não ter sofrido sentença criminal condenatória com trânsito em julgado que culmine pena impeditiva
    do exercício da função pública, nos últimos cinco anos;
  • ser bacharel em Direito;
  • estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí;
  • conhecer, atender e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital e seus Anexos, bem como com as condições previstas em lei

Provas do concurso PGM Teresina-PI

O concurso terá as etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prova discursiva e avaliação de títulos. As provas objetivas serão formadas por 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

  • Direito Constitucional 15 questões
  • Direito Administrativo 15 questões
  • Direito Civil e Processual Civil 15 questões
  • Direito Financeiro e Tributário 15 questões
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho 10 questões
  • Direito Previdenciário 05 questões
  • Direito Municipal 10 questões
  • Direito Urbanístico 10 questões
  • Direito Ambiental 05 questões

Esta etapa está marcada para o dia 05 de abril de 2020, no período da manhã, na cidade de Teresina-PI. O gabarito das provas será divulgado no site da Fundação Carlos Chagas a partir das 17 horas do dia 06 de abril.

Já a prova discursiva consiste em um parecer/peça processual relacionado aos conteúdos programáticos das matérias Direito Constitucional e/ou Direito Administrativo e/ou Direito Financeiro e Tributário constantes do Anexo II do edital do concurso. Haverá também duas questões discursivas relacionadas aos Conteúdos Programáticos das matérias Direito Constitucional e/ou Direito Administrativo e/ou Direito Financeiro e Tributário constantes do Anexo II do edital. A etapa discursiva será realizada na data provável de 14 de junho, no turno da manhã.

Atribuições básicas do cargo

  1. elaboração, coordenação, supervisão e controle das atividades do serviço jurídico da Administração Pública municipal;
  2. representação judicial ou extrajudicial do município e dos entes autárquicos e fundacionais;
  3. gestão e cobrança da dívida ativa;
  4. fiscalização e controle interno da legalidade dos atos da Administração;
  5. assessoramento jurídico do Poder Executivo e dos entes autárquicos e fundacionais.

Último concurso

O último concurso para a Prefeitura de Teresina ocorreu no ano passado. Na oportunidade, o concurso realizado para a Secretaria da Educação e sob organização do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) da UESPI, ofertou 140 vagas, com salários que chegavam aos R$3.782,29.

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