Concurso PGM Natal-RN 2023: Sai Edital para Procurador

Saiu o novo edital de concurso da Procuradoria-Geral do Município de Natal, capital do estado do Rio Grande do Norte (concurso PGM 2023). Com normas divulgadas, a PGM do município abre no dia 03 de maio as inscrições para o concurso público que tem 5 vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Procurador do Município.

As inscrições seguem até 24 de maio e as provas ocorrerão no dia 16 de julho. A seleção é coordenada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O subsídio inicial da carreira de Procurador é de R$ 21.741,04, acrescido de valores previstos na Lei Complementar nº 152/2015, por regime de trabalho de 30 horas por semana.

Edital PGM Natal-RN - Requisito

Os candidatos interessados deverão ter os seguintes requisitos para participar do concurso e para ingressar na carreira de Procurador do Município:

• Curso de graduação de nível superior em Direito;
• Dois anos de prática forense;
• Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

Das vagas destinadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão destinadas para os candidatos portadores de deficiência e 20% ficam para os candidatos negros.

Edital PGM Natal-RN - Inscrição

As inscrições no concurso estarão abertas a partir das 10 horas do dia 03 de maio até as 18 horas do dia 24 de maio de 2023, exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/pgm_rn_23_procurador. O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00, com vencimento até o dia 13 de junho.

Provas PGM Natal-RN para Procurador

A nova seleção compreenderá as seguintes etapas de avaliação:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
• Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva será aplicada na cidade de Natal-RN no dia 16 de julho, nos locais e horários que serão divulgados no dia 06 de julho. A prova objetiva terá 100 questões sobre os seguintes conteúdos:

• Direito constitucional
• Direito administrativo
• Direito previdenciário
• Direito tributário
• Direito financeiro e orçamentário
• Direito ambiental
• Direito urbanístico
• Direito municipal
• Direito civil
• Direito processual civil
• Direito do trabalho e direito processual do trabalho
• Direito penal

Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados no endereço eletrônico do concurso, a partir das 19 horas do dia 18 de julho e os resultados sairão no dia 09 de agosto.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.