Saiu nesta segunda-feira, dia 23 de março, o edital nº 01/2026 do concurso público da prefeitura de Porto Velho, no estado de Rondônia. O certame oferece 3 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva em outras 20.
São oportunidades para a carreira de Procurador do Município, que exige diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Rondônia.
| Tipo de vaga | AC | PCD | PPP | Total |
|---|---|---|---|---|
| Vagas imediatas | 2 | 1 | 3 | |
| Cadastro reserva | 14 | 2 | 4 | 20 |
Além disso, são requisitos básicos para ingresso na carreira:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com direitos políticos reconhecidos);
- Estar em dia com os direitos políticos;
- Estar quite com obrigações militares (para homens);
- Estar quite com a Justiça Eleitoral;
- Atender aos requisitos do cargo previstos no edital;
- Apresentar declaração de bens;
- Comprovar aptidão física e mental por avaliação médica oficial.
Remuneração
A remuneração parte de R$ 3.606,48, mas pode ultrapassar os R$ 22 mil, se considerar:
- Vencimento inicial: R$ 3.606,48;
- Produtividade: R$ 18.001,74; e
- Auxílio Alimentação: R$ 500,00;
- Gratificação de Titulação na forma da Lei Complementar nº 980, 04 de abril de 2024.
Como se inscrever
As inscrições devem ser feitas entre os dias 30 de março até o dia 20 de abril de 2026, pelo site https://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_porto_velho_26_procurador. A taxa é de R$ 320,00.
Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição preliminar somente para a candidata doadora de leite materno ao Banco de Leite Humano ou pessoa com deficiência.
Seleção
Os candidatos serão selecionados através das seguintes etapas:
- Prova preambular (objetiva), de caráter eliminatório;
- Provas escritas teórico-práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
Provas no dia 21 de junho
A primeira etapa de seleção será composta por prova preambular (objetiva) e terá a duração de 5 horas. A avaliação ocorre no dia 21 de junho de 2026.
Veja a composição:
O edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas será divulgado a partir do dia 03 de junho e o gabarito preliminar da prova estará disponível para consulta a partir do dia 23 de junho.
O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
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