A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) divulgou um edital de retificação prorrogando as inscrições do concurso público que preencherá mais de 400 vagas para um cargo de nível médio (concurso AGEPEN RR). As inscrições seguem agora até o dia 06 de agosto - veja a retificação.
O edital de abertura do concurso saiu no dia 22 de junho, após o Secretário da pasta, André Fernandes Ferreira, publicar no Diário Oficial de RR de 27 de maio, o extrato de contrato da empresa que organizará e executará as etapas do certame.
A Sejuc abriu 423 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, com preenchimento de 100 ainda em 2020, após a homologação do concurso público. Os demais aprovados, dentro das 323 vagas restantes, serão convocados posteriormente dentro do prazo de validade do certame, que é de um ano e poderá ser prorrogado.
Para trabalhar como Agente Penitenciário de Roraima é preciso ter 18 anos completos, diploma de conclusão do ensino médio e carteira nacional de habilitação (CNH), ao menos na categoria 'AB'. Além disso, o candidato precisa estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; não pode ter sido julgado e condenado em crime doloso e nem isento do serviço militar por incapacidade física definitiva.
As inscrições podem ser feitas no site do Instituto AOCP até 23h59min de 06 de agosto.
De acordo com a Lei Complementar nº 259/2017, que rege a profissão de Agente Penitenciário, a carga do servidor é de 40 horas semanais ou se faz por escala de plantão. Ainda segundo a norma, os salários de um agente variam entre R$ 4.421,13 e R$ 9.242,59 de acordo com a classe, considerando os pagamentos de julho de 2018 em diante.
Antônio Denarium, Governador do Estado, já havia anunciado o novo concurso ainda em 2019, por meio de uma rádio local, dizendo que a contratação de agentes para o órgão tem caráter urgente. Vale também mencionar a informação publicada no site da Secretaria de que as unidades prisionais de Roraima estão sendo reestruturadas, assim necessitando de mais profissionais.
As provas objetivas, primeira etapa da seleção, ocorrerão no dia 27 de setembro na cidade de Boa Vista/RR. Veja o edital completo no quadro anexo.
423 22/06/2020 06/08/2020 R$ 4.421,13
Último Concurso foi realizado há quase 9 anos
A Sejuc abriu inscrições pela última vez no final de 2011, ofertando 300 vagas para o cargo de Agente Penitenciário. Esse concurso foi realizado pela Universidade Estadual de Roraima (UERR), que aplicou provas objetivas com 80 questões.
Na prova, houve a cobrança das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Informática, Atualidades, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Aplicada.
- Veja o edital SEJUC para Agente Penitenciário em 2020
O que faz um Agente Penitenciário
O agente penitenciário RR é responsável por exercer, operacionalizar tarefas de atendimento, serviço de vigilância, custódia, guarda, assistência, transporte, escolta e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais do Estado.
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