Concurso PGE-SC 2018

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) acaba de divulgar edital com normas do concurso público que visa preencher 4 vagas e formar cadastro de reserva no cargo de Procurador do Estado.

A função exige ensino superior de bacharelado em Direito, inscrição na OAB, certidão negativa criminal da Justiça Estadual e Federal, certidão recente de antecedentes disciplinares, expedida pela Seccional ou Seccionais da OAB, em que o candidato tiver inscrição; e três anos de atividade jurídica. O salário inicial da carreira é de R$ 27.424,00.

Inscrição PGE-SC

As inscrições serão efetuadas unicamente via internet, no endereço eletrônico do concurso http://pge.fepese.org.br das 12 horas do dia 04 de outubro até às 16 horas do dia 05 de novembro de 2018. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 280,00.

O concurso terá várias etapas, sendo:

- Prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas práticas escritas, de caráter classificatório e eliminatório;
- Prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório.

As provas escritas serão realizadas no dia 02 de dezembro na cidade de Florianópolis, nos locais e horários divulgados no dia 26 de novembro. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas no horário e data estabelecidos pelo edital, munido de documento original de identificação.

O caderno de questões e o gabarito provisório da prova escrita objetiva serão publicados no endereço eletrônico do concurso http://pge.fepese.org.br a partir das 20h do dia da sua aplicação

Atribuições do cargo:

- Exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;
- Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
- Propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria Geral do Estado e da administração pública;
- Transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
- Desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador-Geral do Estado;
- Requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e
- Exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.