Concurso TJ-SC 2026: Saiu edital para Juiz de R$ 35 mil

Foi publicado hoje (14) pela FGV o edital do concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC). Dessa vez, a seleção é para a magistratura, com 15 vagas imediatas e cadastro reserva para Juiz Substituto.

O concurso inscreve de 19 de outubro a 26 de novembro e as provas ocorrerão em Florianópolis/SC no dia 31 de janeiro de 2027. São 9 vagas para ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência, 4 para negros, 1 para indígenas e cadastro de reserva para quilombolas.

A remuneração inicial da carreira é de R$ 35.874,14 por mês, mais diversos benefícios.

Requisitos - Para participar do concurso candidatos precisam ter diploma em Direito e comprovação de 3 anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau.

Agora, é exigido ainda a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), exame que acontece todo ano, estar em dia com obrigações eleitorais, direitos civis e políticos, ter idoneidade moral e ausência de antecedentes criminais.

Inscrição TJ-SC

As inscrições no concurso abrem às 16 horas do próximo dia 19 de outubro, e estão previstas para seguir até as 16 horas do dia 26 de novembro de 2026 (horário de Brasília/DF). Elas poderão ser feitas no site Fundação FGV. A taxa é de R$ 358,00, valor que pode ser pago até o dia 27 de novembro.

Doadores de sangue, doadores de medula, doadoras de leite humano, pessoas desempregadas ou cuja renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos, eleitores convocados pela justiça eleitoral de SC e jurados do tribunal do júri do estado podem solicitar isenção da taxa entre os dias 19 e 21 outubro.

Provas TJ-SC

O concurso contará de diversas etapas, envolvendo:

• Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• Sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório;
• Exame de sanidade física e mental (avaliação médica), de caráter eliminatório;
• Exame psicotécnico (avaliação psicológica), de caráter eliminatório;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva seletiva da primeira etapa será composta 100 questões objetivas de múltipla escolha, dividida em três blocos, sendo:

Bloco I: 40 questões

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II: 30 questões

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral

Bloco III: 30 questões

• Direito Empresarial
• Direito Tributário e Financeiro
• Direito Ambiental
• Direito Administrativo
• Noções gerais de Direito e formação humanística
• Direitos Humanos

A prova objetiva será realizada na cidade de Florianópolis-SC das 13h às 18h do dia 31 de janeiro de 2027. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados uma semana antes.

Para ser habilitado, o candidato deverá obter pelo menos 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II, 9 no Bloco III e 60 acertos no total, observadas as regras específicas de classificação e os critérios previstos para as vagas reservadas.

Já as provas escritas serão compostas por uma prova discursiva e duas provas práticas de sentença. A parte discursiva terá cinco questões sobre o conteúdo programático, enquanto as provas práticas exigirão a elaboração de uma sentença cível e outra criminal, aplicadas em dias distintos. Veja:

• 18 de abril de 2027, das 8h às 12h: prova discursiva com cinco questões, valendo 2 pontos cada;
• 18 de abril de 2027, das 15h às 20h: prova prática de sentença cível;
• 19 de abril de 2027, das 15h às 20h: prova prática de sentença criminal.

O prazo de validade do concurso do TJSC é de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do seu resultado final. Esse prazo pode ser prorrogado uma única vez, por mais dois anos.