Edital DPE-SC 2025: Concurso para Defensor está reaberto

Com edital republicado, o concurso da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) foi reaberto pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC. Após suspender a seleção, saiu o novo cronograma do concurso que reabriu as inscrições no dia 16 de janeiro - veja.

De acordo com a decisão proferida pelo Processo Administrativo DPE 01064/2024 publicada no Diário Oficial Eletrônico da DPE em 20/09/2024, a execução do contrato com a banca havia sido suspensa temporariamente.

O concurso aberto pelo edital 01/2024 tem 15 vagas no cargo de Defensor Público Substituto. O subsídio inicial da carreira é de R$ 20.035,19.

Para disputar as vagas, é necessário:

• Ser bacharel em Direito;
• Comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Possuir bons antecedentes e idoneidade moral.

Inscrições DPE-SC

As inscrições no concurso vão agora de 16 de janeiro a 14 de fevereiro, pela internet, por meio endereço eletrônico www.fundatec.org.br. O valor da taxa de inscrição será de R$ 300,00.

Provas

O concurso público será composto pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva para os candidatos aprovados na prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova oral para os candidatos aprovados na prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos para os candidatos aprovados na prova oral, de caráter classificatório.

As provas objetivas vão ocorrer agora no dia 30 de março de 2025 na cidade de Florianópolis-SC, em local e horário a serem divulgados pela banca no dia 11 de março.

A prova será composta de 100 questões de múltipla escolha, sobra os seguintes conteúdos programáticos:

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito da Execução Penal;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Sociologia Jurídica;
• Filosofia Jurídica.

Os gabaritos sairão no dia 31 de março e os resultados da prova objetiva, a primeira etapa, no dia 23 de abril.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final. Veja mais no edital em anexo.