O legislativo de Águas de São Pedro, estado de São Paulo, divulgou um novo edital de concurso para o preenchimento de uma vaga no cargo de Procurador Jurídico Legislativo. A função exige diploma de conclusão de curso superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro na Ordem dos Advogados - OAB.
O salário do cargo é de R$ 3.029,97 por jornada de trabalho de 20 horas semanais. Veja o edital completo em anexo.
A inscrição deve ser realizada no endereço eletrônico www.abconcursospublicos.org até as 23h59min do dia 17 de outubro de 2021. O valor da inscrição está fixado em R$ 80,00.
Provas
O concurso terá provas objetivas de caráter classificatório e eliminatório com questões de conhecimentos básicos e específicos, prova de títulos de caráter classificatório e prova dissertativa de caráter classificatório e eliminatório. As provas objetivas com 40 questões de língua portuguesa, conhecimentos gerais e atualidades e conhecimentos específicos serão realizadas no dia 07 de novembro de 2021, nos locais e horários informados no dia 25 de outubro. A divulgação dos gabaritos oficiais das provas ocorre no dia 08 de novembro.
Os três últimos candidatos de cada sala onde estiver sendo realizada a prova somente poderão entregar a respectiva prova e retirar-se do local simultaneamente.
Algumas atribuições do cargo
- Representar a Câmara de Vereadores em todos os processos judiciais e administrativos em que a mesma for autora, ré, assistente ou opoente, em todas as instâncias;
- Assessorar a Presidência, demais membros da Mesa Diretora, os Senhores Vereadores, as Comissões Permanentes e Temporárias e os servidores do Poder Legislativo no tocante aos assuntos jurídicos - administrativos;
- Elaborar pareceres e manifestações jurídicas em processos administrativos, inclusive nas defesas junto ao Tribunal de Contas, entre outras.
A validade do concurso público será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do certame.
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