Concurso MPSP 2019 - Estágio em Direito

O Ministério Público do estado de São Paulo (MP-SP) divulgou as normas de abertura e informa que estarão abertas a partir do dia 13 de setembro as inscrições para o 24° concurso de estagiários de nível superior do curso de Direito para funções auxiliares nos órgãos administrativos, de apoio ou de execução do Ministério Público.

São 600 vagas abertas e formação de cadastro reserva para atuação nas regionais de Araçatuba (20 vagas), Bauru (28), Campinas (36), Capital (158), Grande São Paulo I, II e III (50), Franca (18), Piracicaba (10), Presidente Prudente (44), Ribeirão Preto (19), Santos (30), São José do Rio Preto (20), Sorocaba (18), Taubaté (68) e Vale do Ribeira (82 vagas). Do total de vagas abertas, 10% serão reservadas aos candidatos com deficiência e 20% ficam para os candidatos negros.

O estagiário receberá bolsa mensal a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação e auxílio-transporte, cujo valor será fixado por ato do Procurador-Geral de Justiça, atualmente em R$ 750,00 por jornada de trabalho de 20 horas semanais.

O estágio não gera vínculo empregatício com o estado, sendo vedado estender ao estagiário direitos ou vantagens assegurados aos servidores ou membros do MP.

Inscrição

As inscrições para participar da seleção devem ser feitas das 11h do dia 13 de setembro até as 17h do dia 27 de setembro de 2019, exclusivamente pela internet, por meio do site www.esmp.mpsp.mp.br. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 80,00.

Ao se inscrever, o candidato deverá indicar uma área regional onde pretende estagiar e onde realizará a prova (as cidades e suas respectivas regionais constam no site do MP www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Promotorias_de_Justica).

A prova para o concurso de estagiários abrangerá questões das seguintes áreas:

• Língua Portuguesa;
• Princípios e Funções Constitucionais do Ministério Público;
• Parte Geral do Código Penal;
• Parte Geral do Código Civil;
• Teoria Geral do Processo;
• Lei Orgânica Estadual do Ministério Público (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993) - artigos 76 a 96.

A prova objetiva será realizada na capital e em cidades das regiões citadas no dia 03 de novembro de 2019 em locais a serem oportunamente especificadas e divulgados pelo Diário Oficial do Estado e no site já citado.

Atribuições

Incumbe ao estagiário, no exercício de suas funções auxiliares:

• O levantamento de dados necessários ou convenientes ao correspondente exercício funcional;
• O acompanhamento das diligências de investigação de que for incumbido;
• O estudo das matérias que lhe sejam confiadas, propondo a adoção dos procedimentos consequentes;
• O atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber;
• O controle da movimentação dos autos de processos administrativos ou judiciais, acompanhando a realização dos correspondentes atos e termos;
• A execução dos serviços de digitação, correspondência, escrituração, registro e arquivo, que lhe forem atribuídos;
• O desempenho de quaisquer outras atividades compatíveis.

O prazo de validade do concurso será de seis meses, a partir da publicação de seu resultado definitivo, podendo ser prorrogado por igual período e uma única vez, a critério do Procurador-Geral de Justiça.