O novo concurso do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pode estar mais perto do que se espera. Isso porque a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou recentemente o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 6/2026, que amplia o quadro de servidores do setor estadual de Contas com 41 novos cargos efetivos.

A proposta já saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) e segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas. A medida é vista como um importante avanço para o próximo concurso TCE-SP, especialmente porque o tribunal já possui banca contratada e estudos avançados para um novo edital.

A previsão é de que o edital saia ainda neste ano e ofereça oportunidades para candidatos de nível superior com remuneração inicial superior a R$ 20 mil.

O próximo concurso também será histórico por representar a primeira seleção destinada ao cargo de Auditor de Controle Externo criado pela Lei Complementar nº 1.423/2025.

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Lei cria 41 cargos efetivos no TCE-SP

O texto aprovado pela Alesp prevê a criação de 41 novos cargos de provimento efetivo no Subquadro de Cargos de Provimento Efetivo (SQC-III) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Essas vagas estão distribuídas da seguinte forma:

  • Auditor de Controle Externo: 30 cargos;
  • Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação: 10 cargos;
  • Bibliotecário: 1 cargo.

Os cargos de Auditor de Controle Externo exigem formação superior em nível de bacharel, sendo que as habilitações específicas sempre são definidas no edital do concurso.

Já o cargo de Auditor de Controle Externo - TI será destinado a candidatos com graduação superior na área de Computação ou Informática.

Para Bibliotecário, será exigido diploma de curso superior em Biblioteconomia.

Reestruturação também extingue cargos vagos

Além da criação das novas vagas, a proposta promove uma reorganização da estrutura administrativa do tribunal. Entre as mudanças aprovadas estão:

  • extinção de 64 cargos vagos de Técnico de Controle Externo;
  • extinção futura de três cargos de Assessor de Transporte e Segurança, à medida que ocorrerem vacâncias.

Concurso TCE-SP já possui banca contratada

Outro fator que aumenta as expectativas pelo novo edital é que o Tribunal de Contas já concluiu a contratação da Fundação Vunesp como banca organizadora do concurso.

De acordo com os documentos, o certame deverá ofertar inicialmente 50 vagas para Auditor de Controle Externo, todas destinadas ao Departamento de Instrução Processual Especializada (DIPE), localizado na capital paulista.

A criação dos novos cargos por meio da lei complementar poderá ampliar a capacidade de nomeação do tribunal após a homologação do concurso.

Distribuição das vagas previstas

O planejamento divulgado pelo tribunal prevê oportunidades distribuídas entre diferentes áreas de formação. As vagas serão destinadas aos seguintes cursos superiores:

Área Vagas previstas
Engenharia 12
Ciências Contábeis 11
Direito 10
Ciências Econômicas 10
Tecnologia da Informação 5
Ciências Atuariais 2

Segundo informações confirmadas pelo vice-presidente do TCE-SP, Dimas Ramalho, ainda em dezembro de 2025, a seleção contará com cadastro de reserva, além da reserva legal de vagas para pessoas com deficiência e candidatos cotistas.

O requisito básico para posse será diploma de curso superior em grau de bacharel compatível com a área escolhida, conforme detalhamento que será apresentado no edital.

Salários ultrapassam R$ 20 mil

Um dos grandes atrativos do concurso TCE-SP continua sendo a remuneração.

De acordo com a tabela de vencimentos vigente:

  • Auditor de Controle Externo: remuneração inicial de R$ 20.940,20, no Nível I, Grau B;
  • Bibliotecário: remuneração inicial de R$ 19.036,55, no Nível I, Grau A.

Embora o edital ainda não tenha sido publicado, os documentos preparatórios apontam que a taxa de inscrição deverá variar entre R$ 82 e R$ 125, seguindo parâmetros adotados em concursos anteriores organizados pela Vunesp.

Atribuições do Auditor de Controle Externo

Os futuros servidores atuarão exclusivamente no Departamento de Instrução Processual Especializada (DIPE), setor responsável por análises técnicas que subsidiam decisões do Tribunal de Contas.

Entre as principais atribuições estão:

  • elaboração de estudos especializados;
  • análise de processos de fiscalização;
  • produção de pareceres técnicos;
  • desenvolvimento de auditorias;
  • apoio técnico às decisões dos conselheiros.

Como serão as provas

Segundo o contrato firmado com a Fundação Vunesp, o concurso será composto por duas etapas principais.

Prova objetiva

A avaliação objetiva contará com 80 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte maneira:

  • 20 questões de conhecimentos gerais;
  • 60 questões de conhecimentos específicos.

Prova discursiva

Os candidatos também serão submetidos à aplicação de dois estudos de caso, voltados à área de atuação escolhida.

Entretanto, somente terão a prova discursiva corrigida os participantes que atingirem desempenho mínimo na etapa objetiva.

Será necessário acertar:

  • pelo menos 30 questões de conhecimentos específicos;
  • pelo menos 10 questões de conhecimentos gerais.

Além disso, a banca limitará a correção das provas discursivas a até dez vezes o número de vagas previsto para cada área.