Saiu o edital 03/2026 do concurso público da Prefeitura de Itupeva, no interior de São Paulo, para o preenchimento de duas vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador Municipal. Além da remuneração inicial de R$ 19.516,05 para jornada semanal de 40 horas, os aprovados terão direito a auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
Organizado pelo Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), o certame terá etapas eliminatórias e classificatórias, incluindo prova objetiva, prova discursiva, avaliação de títulos, procedimento de heteroidentificação e perícia médica.
O cargo pede formação de nível superior em Direito e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), requisitos obrigatórios que deverão ser comprovados no momento da nomeação.
Vagas e requisitos
O edital contempla oportunidades apenas para Procurador e haverá reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), além de 20% para candidatos pretos e pardos. Veja abaixo a tabela de cargos, salários, vagas e jornada:
| Cargo | Escolaridade | Vagas imediatas | Cadastro de reserva | Salário | Jornada |
| Procurador Municipal | Nível superior em Direito com registro na OAB | 2 | Sim | R$ 19.516,05 | 40 horas semanais |
Inscrições
As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do IDCAP, entre os dias 23 de junho e 13 de julho de 2026. A taxa de participação foi fixada em R$ 90,00, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea, conforme previsto na legislação federal.
Como será a seleção
O concurso será composto por quatro etapas:
- Prova objetiva e discursiva/dissertativa - de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos - de caráter classificatório;
- Procedimento de heteroidentificação - destinado aos candidatos autodeclarados pretos e pardos;
- Perícia médica - de caráter eliminatório.
As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no município de Itupeva no dia 16 de agosto de 2026. As provas serão realizadas no período da manhã, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 7h45.
Os locais de prova estarão disponíveis no dia 31 de julho.
Para ser aprovado na prova objetiva, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 50% da pontuação total.
O gabarito será divulgado no dia 17 de agosto, e o resultado sai no dia 12 de novembro de 2026.
Já a prova discursiva consistirá na elaboração de uma peça profissional relacionada às atribuições do cargo de Procurador Municipal. A avaliação terá pontuação máxima de 30 pontos, sendo necessário obter pelo menos 15 pontos para continuar no certame.
Somente os candidatos classificados na prova objetiva terão a prova discursiva corrigida, respeitando o limite de até 40 convocados, distribuídos entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos pretos e pardos.
Estrutura da prova objetiva
A avaliação objetiva será composta por 60 questões, totalizando 100 pontos, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Processual Civil e Direito Civil;
- Direito Processual Penal e Direito Penal;
- Direito Tributário, Financeiro e Orçamentário;
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
- Direito Urbanístico;
- Direito Ambiental;
- Legislação Municipal.
A validade do concurso será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
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