Prefeitura de Iacanga-SP realiza seleção para Subprocurador

Saiu um novo edital na Prefeitura Municipal de Iacanga, estado de São Paulo. A administração divulgou a abertura do novo processo seletivo simplificado destinado ao preenchimento de uma vaga no cargo de Subprocurador do Município pelo regime jurídico-administrativo.

A função exige bacharel em direito ou em ciências jurídicas e sociais com registro na OAB. A remuneração inicial é de R$ 3.940,52, por carga horária de 40 horas por semana.

Inscrições já abertas

As inscrições podem ser feitas até o dia 03 de abril de 2022, pela internet, por meio do endereço eletrônico www.unisisp.com.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 80,00.

O certame constará de prova objetiva com 30 questões, sendo:

• 25 de conhecimentos específicos;
• 05 de língua portuguesa.

As provas objetivas serão realizadas na cidade de Iacanga-SP no dia 30 de abril de 2022, as 15h, em locais a serem divulgados por meio de edital próprio que será afixado no local de costume da Prefeitura, nos sites www.unisisp.com.br e www.iacanga.sp.gov.br, bem como no Diário Oficial do Município com antecedência mínima de três dias.

O gabarito preliminar será disponibilizado no site www.unisisp.com.br a partir das 20 horas do dia 30 de abril.

Atribuições do cargo

• Representação Judicial e Extrajudicial do Município podendo usar dos recursos legalmente permitidos, para propor ações, transigir, confessar, desistir ou fazer acordo na forma da lei;
• Emitirá pareceres jurídicos em assuntos de interesse do Município;
• Examinará e aprovará previamente minutas de contratos, convênios e documentos que expressem acordo de vontades;
• Promoverá a cobrança judicial de dívidas com o Município;
• Atuará nos feitos relativos ao patrimônio, direitos ou obrigações do Município;
• Executará a redação, exame e justificação de Projetos de Lei, Decretos, Portarias, Regulamentos e demais atos administrativos oficiais;
• Acompanhará a evolução da Legislação Federal e Estadual;
• Zelará, na esfera da competência municipal, pela exata observância da Constituição Federal e Estadual, da Lei Orgânica Municipal e das demais normas jurídicas.

A validade do presente processo seletivo simplificado será de um ano, contado da homologação final dos resultados.