Prefeitura de Valinhos-SP abre concurso para Procurador e paga R$ 12.995

A Prefeitura de Valinhos no interior de São Paulo publicou o edital de um novo concurso público para a PGM. Buscando reforçar o quadro jurídico da instituição, a seleção oferece oportunidades para o cargo de Procurador Municipal, destinado a candidatos com formação superior em Direito e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 12.995,34, além de uma série de benefícios concedidos aos servidores municipais.

O certame será organizado pela Associação Brasileira de Concursos Públicos (ABCP) e seguirá o regime estatutário, garantindo estabilidade aos aprovados após o cumprimento do estágio. As inscrições já estão abertas e poderão ser realizadas até 17 de agosto de 2026.

Vagas e salário

O edital nº 01/2026 prevê duas vagas imediatas para o cargo de Procurador. Para participar é necessário possuir:

• diploma de curso superior em Direito;
• inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os servidores devem cumprir jornada de 40 horas semanais e receberão remuneração inicial de R$ 12.995,34.

Como o número de vagas imediatas é reduzido, não haverá reserva para candidatos com deficiência nesta etapa. No entanto, caso novas vagas sejam abertas durante a validade do concurso, a legislação vigente será observada.

Além do salário, os servidores contarão com benefícios de:

• auxílio-alimentação de R$ 1.067,73;
• auxílio-refeição de R$ 45,50 por dia trabalhado;
• auxílio-saúde, conforme legislação municipal;
• adicional de 1% ao ano incorporado ao vencimento-base;
• adicional de estímulo ao aperfeiçoamento técnico-profissional.

O vínculo será estatutário, com contribuições previdenciárias destinadas ao Instituto de Previdência Social do Servidor Municipal de Valinhos (VALIPREV).

Inscrições seguem até agosto

As inscrições no concurso poderão ser feitas entre 14 de julho e 17 de agosto de 2026, exclusivamente no portal da banca organizadora.

A taxa de participação foi fixada em R$ 130,00, com pagamento permitido até 18 de agosto de 2026.

De acordo com o edital, têm direito à isenção da taxa de inscrição apenas dois grupos de candidatos: doadores de sangue e mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral. Os candidatos que atenderem aos critérios poderão solicitar isenção da taxa entre os dias 14 e 16 de julho de 2026.

Como será a seleção

O concurso contará com três etapas de avaliação:

• prova objetiva;
• prova discursiva (elaboração de parecer jurídico);
• prova de títulos.

Prova objetiva

A avaliação objetiva será composta por 40 questões de múltipla escolha, distribuídas entre:

A prova valerá 10 pontos, sendo necessário obter no mínimo 5 pontos (50% de aproveitamento) para permanecer na seleção, e será aplicada no dia 06 de setembro. Os locais de prova serão divulgados no dia 29 de agosto. O gabarito será divulgado no dia 07 de setembro pelo site da banca organizadora.

Prova discursiva

Os candidatos também deverão elaborar um parecer jurídico, sem consulta a qualquer material. Essa redação deverá conter entre 40 e 80 linhas e será avaliada em critérios como:

• domínio do conteúdo jurídico;
• coerência e argumentação;
• precisão da linguagem técnica;
• uso correto da Língua Portuguesa.

A nota máxima será de 10 pontos, sendo eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5 pontos. Apenas os candidatos mais bem classificados na prova objetiva terão suas provas discursivas corrigidas.

Prova de títulos

A avaliação de títulos terá caráter apenas classificatório e poderá acrescentar até 2 pontos na nota final.

Serão aceitos:

• especialização;
• mestrado;
• doutorado.

Os títulos deverão ser enviados durante o período de inscrição por meio da área do candidato no site da banca.

Cronograma do concurso

Os principais prazos previstos no edital são:

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.